Fundeb deixa de valer em 2020 e não há consenso sobre distribuição de verbas a partir do próximo ano
Um impasse entre governo e Congresso ameaça o futuro da principal fonte de financiamento da educação básica no País. A vigência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) termina no fim de 2020 e ainda não há consenso sobre o formato que passará a vigorar a partir de 2021. A pressão aumenta por causa das eleições municipais, já que prefeitos dependem dos recursos para pagar professores e pressionam deputados a aumentar a fatia destinada às cidades.
A única concordância é que será preciso criar um novo fundo em substituição ao atual e torná-lo permanente. Fora isso, só há divergências. A principal delas é quanto cada um dos entes federativos vai contribuir para o fundo, que, neste ano, envolve receita de R$ 173,7 bilhões. O Ministério da Educação propõe aumentar de 10% para 15% o aporte do governo federal no novo Fundeb. A bancada da educação no Congresso, formada por aliados e oposicionistas ao Planalto, quer elevar a participação do governo para 40%.
Diante do impasse, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou o envio de uma PEC do governo aumentando a fatia da União de 10% para 15%. “A proposta que está no Congresso aumenta quatro vezes o volume. E aí, quem vai pagar por tudo isso? Eu vou dizer: eu, você, com mais impostos, crise fiscal, recessão e inflação”, afirmou o ministro nas redes sociais. Ele classificou os congressistas que pedem mais recursos como “demagogos”.
O Ministério da Economia calcula em R$ 855 bilhões o efeito do aumento da complementação da União para 40% em dez anos. A consultoria da Câmara fez um cálculo diferente, apontando impacto de R$ 279 bilhões no período. O comentário de Weintraub só aumentou a crise. O presidente da comissão especial na Câmara que discute a criação do novo Fundeb, deputado Bacelar (Pode-BA), afirmou que a proposta do governo será ignorada pelo “texto já em tramitação (de autoria do Congresso), votado em março”. “Não é o fato de o governo mandar que o Congresso vai engolir. Nós temos autonomia e o debate é longo”, referendou a relatora.
O risco é o ano acabar sem uma proposta de consenso. A saída, neste caso, seria apenas prorrogar o Fundeb atual, sem mudar o formato. “Se for esse caminho, é um fracasso do governo e uma tragédia de cenário para o país”, afirmou o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
Disputa
Sem base aliada no Congresso, ministros do governo Bolsonaro enfrentam dificuldades para aprovar os assuntos de seu interesse. Soma-se a isso o fato de Weintraub não ter muitos amigos nas duas Casas Legislativas. Nas vezes em que participou de audiências públicas, o clima foi de hostilidade. “Não podemos aumentar o repasse da União a ponto de o governo não suportar. O problema é que o governo não confia em si mesmo e não confia nos outros também”, declarou o presidente da Comissão de Educação do Senado, Dário Berger (MDB-SC).
Em dezembro, Weintraub estava em férias quando voltou a entrar em atrito com o Legislativo. Ele demitiu o presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Dias, nome ligado a Rodrigo Maia. O Fundeb responde hoje por 63% das verbas destinadas aos ensinos fundamental e médio. A maioria do dinheiro vai para pagar o salário de professores. Em algumas prefeituras, 100% da verba é destinada para essa finalidade.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse buscar um meio-termo entre os 15% propostos por Weintraub e os 40% defendidos por parlamentares. “A discussão tem um rito próprio e vamos acabar entrando em um acordo”, afirmou.
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Estadão Conteúdo