O Hino Nacional Brasileiro é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece o art. 13, § 1.º, da Constituição do Brasil. Os outros símbolos da República são a bandeira nacional, as armas nacionais e o selo nacional. Tem letra de Joaquim Osório Duque Estrada (1870 – 1927) e música de Francisco Manuel da Silva (1795 – 1865). Foi adquirida por 5:000$ (cinco contos de réis) a propriedade plena e definitiva da letra do hino pelo decreto n.º 4.559 de 21 de agosto de 1922[1] pelo então presidente Epitácio Pessoa e oficializado pela lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, publicada no Diário Oficial (suplemento) de 2 de setembro de 1971.
Hino executado em continência à Bandeira Nacional e ao presidente da República, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, assim como em outros casos determinados pelos regulamentos de continência ou cortesia internacional. Sua execução é permitida ainda na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas de caráter patriótico e antes de eventos esportivos internacionais.
A partir de 22 de setembro de 2009, o hino nacional brasileiro tornou-se obrigatório em escolas públicas e particulares de todo o país. Ao menos uma vez por semana todos os alunos do ensino fundamental devem cantá-lo
A música do hino é de Francisco Manuel da Silva e foi inicialmente composta para banda. Em 1831, tornou-se popular com versos que comemoravam a abdicação de Dom Pedro I. Posteriormente, à época da coroação de Dom Pedro II, sua letra foi trocada e a composição, devido a sua popularidade, passou a ser considerada como o hino nacional brasileiro, embora não tenha sido oficializada como tal. Após a proclamação da República os governantes abriram um concurso para a oficialização de um novo hino, ganho por Leopoldo Miguez. Entretanto, com as manifestações populares contrárias à adoção do novo hino[carece de fontes], o presidente da República, Deodoro da Fonseca, oficializou como Hino Nacional Brasileiro a composição de Francisco Manuel da Silva, estabelecendo que a composição de Leopoldo Miguez seria o Hino da Proclamação da República. Durante o centenário da Proclamação da Independência, em 1922, finalmente a letra escrita pelo poeta e jornalista Joaquim Osório Duque Estrada tornou-se oficial.
A orquestração do hino é de Antônio de Assis Republicano e sua instrumentação para banda é do tenente Antônio Pinto Júnior. A adaptação vocal foi feita por Alberto Nepomuceno e é proibida a execução de quaisquer outros arranjos vocais ou artístico-instrumentais do hino.
Composição
A música do hino nacional do Brasil foi composta em 1822, por Francisco Manuel da Silva, chamada inicialmente de Marcha Triunfal para comemorar a independência do país. Essa música tornou-se bastante popular durante os anos seguintes, e recebeu duas letras. A primeira letra, de autoria de Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva, foi cantada pela primeira vez no cais do Largo do Paço (ex-Cais Pharoux, atual Praça 15 de Novembro, no Rio de Janeiro), a 13 de abril de 1831, em desacato ao ex-imperador, que embarcava para Portugal após abdicação ao trono brasileiro. 13 de abril ficou como a data em que se é comemorado o Dia Nacional do Hino Brasileiro.[3] A letra dizia o seguinte:
Os bronzes da tirania
Já no Brasil não rouquejam;
Os monstros que o escravizavam
Já entre nós não vicejam.
(estribilho)
Da Pátria o grito
Eis que se desata
Desde o Amazonas
Até o Prata
Ferrões e grilhões e forcas
D’antemão se preparavam;
Mil planos de proscrição
As mãos dos monstros gizavam
O hino passou assim a se chamar Hino ao 7 de abril em alusão à abdicação de Dom Pedro I. Já a segunda letra, na época da coroação de Dom Pedro II, de autoria desconhecida, dizia:
Negar de Pedro as virtudes
Seu talento escurecer
É negar como é sublime
Da bela aurora, o romper
Da Pátria o grito
Eis que se desata
Desde o Amazonas
Até o Prata
Durante o segundo reinado, o hino nacional era executado nas solenidades oficiais em que participasse o imperador, sem qualquer canção.
Após a Proclamação da República, em 1889, um concurso foi realizado para escolher um novo hino nacional. A música vencedora, entretanto, foi hostilizada pelo público e pelo marechal Deodoro da Fonseca. Esta composição (Liberdade, liberdade! Abre as asas sobre nós!…) seria oficializada como Hino da Proclamação da República do Brasil, e a música original, de Francisco Manuel da Silva, continuou como hino oficial. Somente em 1906 foi realizado novo concurso para a escolha da melhor letra que se adaptasse ao hino. O poema vencedor foi o de Joaquim Osório Duque Estrada, em 1909, oficializado por decreto do presidente Epitácio Pessoa em 1922, permanecendo assim até hoje
HINO NACIONAL BRASILEIRO | |
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Ouviram do Ipiranga as margens plácidas De um povo heroico o brado retumbante, E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos, Brilhou no céu da Pátria nesse instante. Se o penhor dessa igualdade Ó Pátria amada, Brasil, um sonho intenso, um raio vívido, Gigante pela própria natureza, Terra adorada Dos filhos deste solo |
Deitado eternamente em berço esplêndido, Ao som do mar e à luz do céu profundo, Fulguras, ó Brasil, florão da América, Iluminado ao sol do Novo Mundo! Do que a terra mais garrida Ó Pátria amada, Brasil, de amor eterno seja símbolo Mas se ergues da justiça a clava forte, Terra adorada Dos filhos deste solo |