Haddad espera que Congresso vote novas regras fiscais até o fim de junho

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar a aprovação do projeto de lei com as novas regras fiscais para o país até o fim de junho. O chamado arcabouço fiscal chegou ao Congresso Nacional nessa terça-feira, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O ideal é votar na Câmara e no Senado no primeiro semestre, porque o [Ministério do] Planejamento [e Orçamento] precisa de tempo para elaborar o Orçamento de 2024 e a lei precisa ser feita com base na nova regra ou na velha. A própria LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] vai ter que ser reformada à luz da nova regra”, disse Haddad em entrevista coletiva.

Segundo o ministro, a proposta vai permitir às contas públicas mais “razoabilidade”. “Se as metas fiscais não forem atingidas, há uma redução da velocidade do crescimento da despesa em relação à receita. É um mecanismo que pode funcionar muito bem se toda agenda for cumprida”, destacou.

“Não estamos entregando para a Câmara e o Senado só uma nova lei de responsabilidade, estamos trabalhando junto às casas as medidas provisórias que estão em tramitação, os projetos de lei que estão em tramitação, e os que vão ser encaminhados ao longo das próximas semanas. São contas bilionárias que precisarão ser ajustadas definitivamente.

O Brasil não aguenta mais tanta sangria, é muita sangria”, completou Haddad.

Arcabouço fiscal

Segundo o projeto do arcabouço fiscal, o orçamento para as despesas públicas vai ser definido de acordo com o crescimento das chamadas receitas primárias, obtidas com a arrecadação de impostos, taxas, alugueis e contribuições.

A proposta prevê que o governo amplie os gastos públicos em até 70% do que for registrado de crescimento da receita nos 12 meses anteriores.

Apesar disso, o arcabouço conta com um segundo limite para a evolução das despesas, definido para impedir uma “gastança” desnecessária diante de cenários positivos na economia.

De acordo com a proposta, a ideia é que o governo gaste apenas o que for suficiente para superar a inflação.

O projeto do arcabouço define que o crescimento real dos gastos tenha um piso de 0,6% e um teto limite de 2,5% ao ano.

Na prática, essa regra deve possibilitar que a economia seja estimulada em momentos negativos e, ainda, que o governo não perca o controle das contas públicas frente a cenários mais favoráveis.