Novo Orçamento prevê maior arrecadação de ICMS e repasses de mais R$ 240 milhões à saúde
Foto: Mauro Schaefer / CP Memória
O governo do Estado do Rio Grande do Sul retificou sua proposta orçamentária para 2016. A administração de José Ivo Sartori reviu as previsões de receita e despesa após a aprovação dos projetos de ajuste fiscal na Assembleia Legislativa. Com isso, o déficit estimado em R$ 6,2 bilhões caiu para R$ 4,6 bilhões. O montante também foi lançado como “receita extraordinária para cobertura do déficit”.
Conforme nota oficial da Secretaria da Fazenda, a mudança também foi feita para “adequar a proposta à nova estrutura administrativa do Poder Executivo, disposta na lei 14.733/2015, que modificou as atribuições de alguns órgãos”. A receita total recalculada ficou prevista em R$ 58,8 bilhões, um acréscimo de R$ 2,6 bilhões em relação à proposta original (já descontados os valores do Estado para o Fundeb), provenientes em sua maior parte do aumento de alíquotas do ICMS.
Na nova proposta, o governo garantiu mais R$ 240 milhões para a saúde, com o intuito de investir 12% da receita líquida na área. Repasses para hospitais foram ampliados em R$ 194 milhões. Em relação às despesas como um todo, há um acréscimo de cerca de R$ 1 bilhão na estimativa original, subindo para R$ 63,4 bilhões, em razão do aumento das despesas vinculadas à receita, como as transferências constitucionais para os municípios (mais de R$ 700 milhões), a parcela do serviço da dívida, assim como o percentual para a saúde.
Além das alterações no Poder Executivo, o Tribunal de Justiça também está enviando adequação em sua proposta orçamentária, em consequência das disposições recentemente aprovadas na lei 14.739/2015, que trata dos depósitos judiciais. Após o recebimento da mensagem retificativa, a Assembleia irá reabrir a contagem de prazo para recebimento de emendas e elaboração de parecer na Comissão de Finanças para o projeto.
Conforme nota oficial da Secretaria da Fazenda, a mudança também foi feita para “adequar a proposta à nova estrutura administrativa do Poder Executivo, disposta na lei 14.733/2015, que modificou as atribuições de alguns órgãos”. A receita total recalculada ficou prevista em R$ 58,8 bilhões, um acréscimo de R$ 2,6 bilhões em relação à proposta original (já descontados os valores do Estado para o Fundeb), provenientes em sua maior parte do aumento de alíquotas do ICMS.
Na nova proposta, o governo garantiu mais R$ 240 milhões para a saúde, com o intuito de investir 12% da receita líquida na área. Repasses para hospitais foram ampliados em R$ 194 milhões. Em relação às despesas como um todo, há um acréscimo de cerca de R$ 1 bilhão na estimativa original, subindo para R$ 63,4 bilhões, em razão do aumento das despesas vinculadas à receita, como as transferências constitucionais para os municípios (mais de R$ 700 milhões), a parcela do serviço da dívida, assim como o percentual para a saúde.
Além das alterações no Poder Executivo, o Tribunal de Justiça também está enviando adequação em sua proposta orçamentária, em consequência das disposições recentemente aprovadas na lei 14.739/2015, que trata dos depósitos judiciais. Após o recebimento da mensagem retificativa, a Assembleia irá reabrir a contagem de prazo para recebimento de emendas e elaboração de parecer na Comissão de Finanças para o projeto.
Correio do Povo
