Governo paga mais de 80 mil trabalhadores gaúchos com direito ao repasse de 2 salários

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pagou nesta segunda-feira, 8, 80.319 trabalhadores inscritos por 5.824 empresas participantes do Programa de Apoio Financeiro regulamentado pela Portaria Nº 991, de 19 de junho, previsto na Medida Provisória 1.230. A medida definiu o repasse dos recursos para o aporte de dois salários mínimos (R$ 1.412,00 cada parcela), com a primeira parcela paga hoje e a segunda em 5 de agosto. O prazo final para registro foi ampliado e termina na próxima sexta-feira, 12, as 23h59.

Foram destinados R$ 113,4 milhões para o pagamento. Até 26 de junho, prazo inicial para registro, foram 17.485 CNPJs inscritos das quais apenas 5.824 foram habilitadas por atenderem os critérios previstos, como estarem na região da mancha. O MTE também identificou a existência de débitos pelo não recolhimento ode FGTS e INSS, o que excluiu a organização e os trabalhadores do benefício.

A estimativa inicial era que a medida beneficiasse 433,7 mil trabalhadores formais do Rio Grande do Sul, sendo 326.086 celetistas, 40.363 domésticas, 36.584 estagiários, 27.220 pescadores artesanais e 3.544 catadores cooperados, envolvendo um valor total de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 920 milhões apenas para trabalhadores contratados pelas empresas.

PAGAMENTO

O pagamento será realizado pela CAIXA, de acordo com o calendário. Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A CAIXA identifica se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. Caso o beneficiário não tenha conta, a CAIXA se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança CAIXA Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem.

A contrapartida será a impossibilidade, registrada em documento, de demissão dos funcionários por um período de quatro meses e o prolongamento das convenções coletivas que estão em curso.

Entenda como será o calendário de pagamento