Decreto prorroga em mais dois meses prazo original previsto para celebração dos acordos trabalhistas em meio à pandemia
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta terça-feira, o decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornada para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus. O decreto prorroga em mais 60 dias o período em que as empresas poderão reduzir o salário e a jornada de trabalho dos funcionários, elevando para até 240 dias o prazo original previsto para celebração desse tipo de acordo.
Até então, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) já garantiu a manutenção de 18.621.570 empregos em acordos firmados entre 9.755.440 trabalhadores e 1.454.302 empregadores.
“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota.
De acordo com o texto, a ação vai “permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”.
O decreto também prorrogou o prazo para o recebimento do auxílio emergencial, cujas parcelas o governo baixa para R$ 300 até o fim do ano. A tendência é de que os beneficiários do programa sejam atendidos pelo Renda Cidadã, estudado para substituir o Bolsa Família.
Erington Szekir