Governo do Estado foca em novo e único projeto de lei que envolve os servidores do RS
Rogério machado
Governo do Estado foca em novo e único projeto de lei que envolve os servidores do RS
Inicialmente, eram três projetos, mas pela complexidade, tiveram análise pelos deputados adiada
| Foto: Mauricio Tonetto / Secom
Governador Eduardo Leite durante apresentação dos projetos dos servidores na semana passada
O governo do Estado deve protocolar, nesta quinta-feira, um novo projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo. O texto incluirá alterações defendidas especialmente por deputados e sindicatos. A intenção é minimizar resistências e a complexidade da proposta original, uma das três que constam no pacote que seria analisado em sessão extraordinária na última sexta-feira.A votação, no entanto, acabou adiada a pedido das bancadas, que alegaram a complexidade e o amplo impacto das propostas. A estratégia do Executivo agora será a de priorizar o texto principal, de reestruturação nas carreiras, e deixar a análise das outras duas propostas, relativas a mudanças na Agergs e à adequações na Receita Estadual na receita Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado, para o período ordinário, na volta do recesso, em agosto.
A sessão extraordinária foi negociada para ocorrer na terça-feira, penúltimo dia do recesso. Entre as modificações, estão reivindicações feitas por categorias da área da segurança pública. Neste cenário, não há apenas a discussão em torno do índice original de reajuste proposto, de 12,49% a serem pagos em três parcelas, sendo a primeira em janeiro de 2025, a segunda, em outubro do mesmo ano, e a terceira, em outubro de 2026, mas também outros pedidos, como a inclusão de servidores que não seriam beneficiados pelo aumento.
A pauta vem sendo articulada exaustivamente nos últimos dias com a participação pessoal do governador Eduardo Leite (PSDB). O encontro mais recente ocorreu na noite desta quarta-feira, no formato híbrido, com líderes de partidos da base. Parlamentares da oposição à direita e à esquerda e independentes também estão sendo contatados.Vedação legal em função da calamidade
A possibilidade de antecipação das parcelas de reajuste da segurança para este ano, que foi reivindicada, esbarra em vedação legal durante a vigência do decreto de calamidade, avalizado pelo Congresso. O decreto vale até 31 de dezembro.Contratações em etapas
Em relação à contratação de 2,5 mil servidores temporários, a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, afirmou que o governo busca apenas a autorização da Assembleia. “Estamos pedindo autorização. Os contratos não ocorrerão de forma imediata e devem ficar em, no máximo, 30% das 2,5 mil vagas no curto prazo”, disse Pricilla, em entrevista ao Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
PDL pode integrar pauta da extraordinária
Pode ser incluído na pauta da sessão extraordinária da Assembleia o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade em Porto Alegre, Canoas e Bento Gonçalves. O pedido foi feito ao líder do governo, Frederico Antunes (PP), que está tratando da possibilidade de inclusão.
