Principais ações visam renegociação de dívidas, desburocratização e redução do “custo-Brasil”
Governo anuncia pacote de medidas para a microeconomia | Foto: Beto Barata / PR / CP
Com informações da Agência Brasil
O governo divulgou nesta quinta-feira um pacote de estímulo à microeconomia. O programa, que visa ativar a economia diretamente na vida das pessoas, tem quatro eixos principais. O plano foi apresentado pelo presidente Michel Temer; o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles estavam acompanhados do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e dos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Rodrigo Maia.
Os eixos que formam o programa são: renegociação de dívidas, impulso ao mercado imobiliário, desburocratização de cadastros e diferenciação de preços em meios de pagamento distintos.
Eixos principais
Um dos eixos do programa visa a quitação de dívidas com o governo, tanto por pessoas físicas quanto empresas. Conforme Meirelles, poderão ser quitados débitos com data até 30 de novembro de 2016. O objetivo é limpar o nome de pessoas físicas e jurídicas para uma futura liberação de crédito para elas. O acesso à medida se dará a quem renunciar a quaisquer disputas judiciais com o governo.
O segundo eixo do programa tem relação com o mercado imobiliário, com a regularização da Letra Imobiliária Garantida (LIG). De acordo com o ministro, a ação visa “ampliar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil”.
Outro ponto é o Aperfeiçoamento do Cadastro Positivo, para uma desburocratização no momento da obtenção de crédito. “Em outros países a avaliação de crédito é muito rápida”, frisou Meirelles. “A adesão ao cadatro positivo passa a ser atuomática e a exclusão a depender do próprio cidadão, que tem direito de pedir que seus dados não sejam acessados”, comentou.
Meirelles também anunciou um programa para a redução de burocracia para a criação e o fechamento de empresas.
O governo também irá permitir a diferenciação de preço com modais distintos – cartões de crédito, débito, dinheiro e boleto. A medida, ressalta o governo, oferece vantagens ao consumidor e regulariza uma prática no comércio. A autorização para isso será feita por meio de medida provisória. Segundo Temer, isso fará com que os juros do cartão de crédito caiam, ainda que não de forma imediata.
Diminuição do “custo-Brasil”
Conforme anunciado anteriormente, o governo pretende permitir que os trabalhadores utilizem parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) para pagar dívidas. Temer também anunciou uma redução de taxas para o empregador. “Um dos itens desse anúncio é a redução gradual da multa adicional 10% do FGTS. Quando há uma despedida, é preciso pagar 40% do FGTS, mais uma multa que não vai para o trabalhador, mas para outra rubrica. A ideia é reduzir esse percentual, que naturalmente onera os empresários”, anunciou ainda.
De acordo com o presidente, o objetivo das medidas é aumentar a produtividade do país e, “em consequência”, combater o desemprego. Ele citou medidas macroeconômicas que o governo vem adotando, como a emenda promulgada hoje que estabelece um teto para os gastos públicos, e a reforma da Previdência, cuja proposta foi enviada na semana passada ao Congresso Nacional. Ao elogiar a parceria do Executivo com o Legislativo, Temer frisou que a PEC da Previdência já teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Meirelles ressaltou que as medidas visam a redução do “custo-Brasil”, para facilitar o investimento estrangeiro no país, estimulando a economia. Para diminuí-lo, anunciou a criação de um portal único, reunindo documentos necessários para vender ou comprar do exterior. “A ideia é reduzir em 40% o tempo nos procedimentos para importação e exportação”, disse Meirelles.
Correio do Povo