A regulamentação deverá estabelecer orientações para a organização das folgas e permitir que diferentes setores da economia negociem modelos de jornada de acordo com as características de cada atividade.
O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Congresso e promulgado em 16 de outubro. A mudança estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro, quando o limite semanal passará a ser de 42 horas.
Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a pelo menos oito folgas a cada 30 dias. A distribuição desses descansos poderá ser negociada entre empresas e sindicatos, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
Isso significa que determinadas categorias poderão manter escalas diferenciadas, especialmente em atividades que funcionam por plantões, como saúde, transporte e segurança.
O ministro Luiz Marinho já explicou que o decreto deverá dar prioridade às negociações coletivas para definir como cada setor poderá organizar as jornadas. O adiamento não altera a emenda nem o cronograma de redução da jornada, servindo apenas para orientar a aplicação das regras.
