Divisão dos R$ 106,5 bilhões previstos do bônus da assinatura causa estranheza entre Estados, municípios e parlamentares
Em um encontro fora da agenda, o presidente Jair Bolsonaro recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã deste domingo no Palácio da Alvorada. O encontro serviu para tratar da pauta da Câmara como o novo texto para a “regra de ouro” e para tratar da discussão da partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal. O governo defende dividir os R$ 106,5 bilhões previstos do bônus da assinatura do leilão, marcado para novembro, da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras, Estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponde a R$ 7,3 bilhões.
O Rio teria R$ 2,19 bilhões e, a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões. Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econômica não tem chance de passar no Congresso e defendeu a manutenção dos 15% para cada. “O grande problema é que os Estados do Sul, Centro-Oeste e Sudeste também querem participar dos 15%. Nós vamos construir um texto em conjunto que vai ser votado muito rápido e vai garantir, ainda este ano, os 15% do FPM para os municípios e a regra dos Estados, que o presidente Davi (Alcolumbre) e os líderes do Senado e da Câmara entenderem relevante dos 15%, vamos respaldar também”, afirmou Maia.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulam uma reunião com todos os governadores para tentar acertar a divisão do dinheiro. O objetivo é pôr fim à disputa deflagrada entre os Estados do Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e os das demais regiões, que reclamam de terem sido “excluídos” da negociação. “Na questão da cessão onerosa, eu disse que o presidente Davi estava tocando isso. Que ia dialogar com os senadores, com os nossos líderes, para a gente mostrar que há unidade nas duas casas”.
A proposta do governo de incluir na partilha, além de Estados e municípios, senadores e deputados por meio de emendas parlamentares foi descartada. O megaleilão foi destravado com a revisão do acordo da chamada cessão onerosa, fechado pela Petrobras com a União em 2010 e que permitiu, em troca de R$ 74,8 bilhões, à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 bilhões a 15 bilhões de barris, o que levou a disputa pelos recursos.
O presidente da Câmara disse ainda que o governo vai encaminhar até o dia 17 o novo texto sobre “a regra de ouro” – mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.
Reforma
Maia afirmou que ainda não há prazo para o governo encaminhar ao legislativo a sua versão de reforma tributária e que pediu para priorizar a discussão da reforma administrativa. “O que eu pedi ao ministro Paulo Guedes é que ele encaminhe primeiro aquilo que trata das despesas, até porque já tem uma proposta na Câmara e no Senado com cuidado. Precisamos rapidamente, ainda este ano, controlar as despesas”, afirmou.
Correio do Povo