Fazenda recua e desiste de taxar sites de compras internacionais

O governo Federal recuou diante da repercussão negativa sobre a taxação de compras internacionais, e vai manter a isenção para remessas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas.

A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dia após o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ter confirmado que o governo desistiria de editar uma Medida Provisória (MP) para acabar com a isenção.

“Isenção não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente Lula nos pediu para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando”, afirmou Haddad.

“Nós sabemos que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas”.00/01:00TruvidfullScreen

O ministro não deu o nome da empresa, mas no centro da polêmica estão sites estrangeiros como Shein, Shopee e Aliexpress. Varejistas asiáticas são acusadas por empresas brasileiras de aproveitar a isenção entre pessoas físicas para importar produtos do exterior sem pagar impostos.

Algumas empresas também dividem um pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes ou declaram um valor mais baixo para a mercadoria, evitando superar a cota de US$ 50.

O fim da isenção entre pessoas físicas havia sido anunciado pelo governo na semana passada, para coibir a brecha utilizada pelos sites internacionais. Para isso, seria editada uma MP para acabar com a regra e também para dar maior poder de fiscalização à Receita.