Justiça reconheceu negligência com normas de segurança no incêndio que deixou 242 mortos em 2013
Os quatro ex-sócios da boate Kiss vão ter que ressarcir os cofres públicos, em ao menos R$ 93,2 mil, pelas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benefícios previdenciários a dois ex-funcionários da casa noturna. Em 2018, a Justiça já havia condenado, em segunda instância, os antigos donos do local a ressarcirem o Instituto em R$ 1,5 milhão, relativos a cinco pensões por morte e 12 auxílios-doença a 17 vítimas do incêndio. O processo aguarda julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A boate pegou fogo em janeiro de 2013, matando 242 pessoas em Santa Maria.
Na decisão mais recente, a 3ª Vara Federal de Santa Maria acolheu uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra os antigos donos do estabelecimento. O caso envolve o pagamento de um auxílio doença e uma pensão por morte. O valor estimado à época do ajuizamento do processo, em dezembro de 2017, era de R$ 93,2 mil, mas esse montante deve ser bem maior já que a pensão por morte continua a ser paga.
Segundo a AGU, os segurados foram vítimas de acidente de trabalho decorrente da negligência dos proprietários, já que houve descumprimento de normas de segurança do trabalho. Na sentença, o juiz federal substituto, Rafael Tadeu Rocha da Silva, entendeu que os ex-sócios da Kiss não adotaram mecanismos de trabalho seguros e de treinamento especial e apropriado para a exploração comercial do estabelecimento.
O incêndio na boate, ocorrido na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, ainda deixou 680 feridos, entre funcionários e frequentadores.