Oposição, aliados do governo e instituições apresentam alternativas para o questionamento da conta
O governo gaúcho conseguiu recolocar a dívida com a União no centro do debate. A estratégia de quitar os salários dos servidores usando R$ 264 milhões que deveriam ser destinados à parcela de julho da dívida reduziu a tensão e ajudou a diminuir a rejeição à proposta de aumento do ICMS, que segue nesta semana para a Assembleia Legislativa. A viagem do governador José Ivo Sartori a Brasília no mesmo dia do anúncio de que não pagaria a parcela no prazo, com o consequente bloqueio das transferências da União ao Rio Grande do Sul, completou o movimento de tentar transferir parte da responsabilidade pela crise ao governo federal.
Das ruas aos gabinetes do Judiciário gaúcho, passando pelos corredores da Assembleia, o assunto da hora são as distorções do contrato da dívida do RS com a União. É cada vez mais forte a tendência de um questionamento judicial. “Às vezes, em política, você articula um monte e nada acontece. Já o Sartori, do jeito dele, acabou virando pauta nacional. É tão inevitável a crise do Estado que a estratégia do governador acabou dando certo”, resume o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB). É uma referência ao fato de Sartori ter conseguido atrair visibilidade nacional com a questão da dívida sem ter articulação com outros estados devedores ou com entidades.
“A decisão de pagar os salários primeiro foi correta, mas parece que ainda falta para o governo dialogar um pouco mais. O mais indicado seria ter ido a juízo antes para garantir o pagamento dos salários e postergar o pagamento da dívida, de forma a se resguardar juridicamente. Esperamos que o Executivo ainda faça isso”, afirma o presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Eugênio Terra. “A tendência é que o questionamento dos valores funcione como um rastilho de pólvora. Por isso, talvez o caminho do Judiciário seja um caminho correto”, considerou a senadora Ana Amélia Lemos (PP) após o encontro da bancada gaúcha com o governador em Brasília para tratar da situação financeira.
• As alternativas:
? Refazer contratos assinados com a União
A proposta é encabeçada pela Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A sugestão é que a atualização monetária pelo IPCA seja o único encargo financeiro sobre os valores emprestados, ficando vedada a cobrança de juros. A alteração seria aplicada retroativamente à data de assinatura dos contratos, devendo o governo federal refazer os cálculos, inclusive dos contratos já quitados, e apresentar, em 120 dias, os valores dos novos saldos devedores, das novas mensalidades, dos prazos restantes para a quitação total da dívida e dos eventuais saldos credores. A proposta ainda estabelece em 5% o limite máximo de comprometimento da Receita Líquida Real para o atendimento das obrigações decorrentes dos contratos refeitos.
? Regulamentar lei que altera indexador
Caminho defendido pelo Sindifisco-RS. Os servidores da administração tributária pedem a imediata regulamentação da Lei Complementar 148/2014 e avaliam que, se a Procuradoria Geral do Estado ingressar com ação discutindo o risco institucional gerado pelo desequilíbrio do contrato, vai sensibilizar o Judiciário. “Se durante 15 anos paguei um indexador exagerado, pode ser debatido um reequilíbrio. A discussão judicial faz o debate ser exacerbado, e precisamos disso”, afirma o presidente do sindicato, Celso Malhani. Ele lembra que o pagamento dos serviços da dívida é uma questão contratual, enquanto o pagamento de salários em dia é constitucional. “Em algum momento o Judiciário deverá se manifestar sobre o que tem primazia.”
? Suspender o pagamento e auditar
A iniciativa está sendo encaminhada na Assembleia pelo deputado Pedro Ruas (PSol). Ele obteve as 21 assinaturas necessárias para a criação de uma Frente Parlamentar Pela Suspensão do Pagamento da Dívida com a União, que será instalada na segunda-feira. A proposta é de que o RS suspenda o pagamento dos serviços da dívida por seis meses e, durante este tempo, promova a auditagem dos números. A Frente contará com o trabalho de técnicos do Tribunal de Contas do Estado. Ruas defende o questionamento judicial, que, em sua avaliação, deveria ser feito em duas frentes: uma ação questionando a própria existência da dívida e outra pleiteando que os repasses não sejam bloqueados. “Como pode a União usarspread? Como é possível eu ter um débito de R$ 10 milhões, pagar R$ 22 milhões e, após 15 anos, ainda dever R$ 47 milhões?”, questiona.
? Questionar judicialmente os bloqueios e solicitar diminuição no percentual da receita
É a alternativa apontada pela Ajuris, pelo Ministério Público e por parte da magistratura no Estado. Na última quarta-feira, em almoço na Federasul, o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles, defendeu publicamente que o Executivo ingresse com uma ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal argumentando que a garantia dos salários dos servidores se sobrepõe a outros débitos, como o pagamento dos serviços da dívida. “A ação é neste sentido, de pagar primeiro o que tem caráter alimentar”, emenda o presidente da Ajuris, Eugênio Terra. A entidade defende ainda que o governador se mobilize para uma negociação que diminua o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com os serviços da dívida. No caso do RS, o percentual hoje é de 13%.
Fonte Correio do Povo
