Foi apresentado ao presidente um mapeamento dos votos da base para a PEC
Foi apresentado ao presidente um mapeamento dos votos da base para a PEC | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP
Em reunião realizada na tarde deste domingo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se houver um acordo com apoio da maioria dos governadores, colocará em votação no plenário o projeto da repatriação, nesta segunda-feira.
As regras atuais foram sancionadas pela então presidente Dilma Rousseff, no início do ano e prevê a anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor mantido ilegalmente no exterior que for regularizado.
Representantes dos Executivos estaduais têm pressionado o governo para que se comprometa com o repasse de parte da multa prevista no programa. Atualmente, os governadores já têm direito a 21,5% do Imposto de Renda arrecadado pela União com a repatriação. Eles recebem esses recursos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“O que nos disse o presidente Rodrigo Maia hoje nessa reunião é que, se for construído um acordo com os governadores para votar a repatriação, sem obstrução, vota-se amanhã (10), logo após a PEC 241. Se não houver acordo, fica para a próxima semana”, afirmou o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), na entrada do Palácio do Alvorada, onde o presidente Michel Temer promovia um jantar na noite de domingo para integrantes da base aliada.
As declarações de Maia sobre o projeto de repatriação ocorreram em encontro realizado na tarde deste domingo na casa do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), em que foi apresentado a Temer um mapeamento dos votos da base para a votação da PEC do Teto, prevista para amanhã.
Segundo Moura, nos últimos dias, ele e líderes da base ligaram para alguns parlamentares para ressaltar que a proposta não tira recursos da áreas da Saúde e Educação, como preveem alguns dos críticos da proposta.
“Ainda hoje mostramos esses números a alguns parlamentares. Isso deixou a base muito tranquila. Teremos uma votação amanhã extremamente positiva com um número de votos bem acima de 308 votos necessários”, afirmou.
O líder do governo também ressaltou que nesta segunda-feira só deve ser votado o primeiro turno da PEC do Teto e que o segundo turno somente entre os dias 24 e 25 deste mês, após Temer retornar de viagem do Japão, prevista para o próximo dia 21.
Correio do Povo