Objetivo, segundo ministério, é evitar propaganda político-partidária dentro da classe
| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP
Em ofício, MEC pede ensino com diversidade de teorias e versões
O Ministério da Educação encaminhou, nesta segunda-feira, um ofício para as secretarias estaduais e municipais de Educação com orientações e diretrizes a serem adotadas no ensino público. Batizado de “Escola de Todos”, o documento sugere a adoção de medidas com o objetivo de garantir “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respeito às diferenças, tolerância, combate ao bullying, à automutilação e a não exposição a propagandas político-partidárias dentro das instituições de ensino”.
Weintraub defendeu a necessidade de pacificar a sala de aula e criticou a existência de militância política nas escolas. “É buscar uma pacificação do ambiente escolar, paz, deixar a militância fora das escolas. Pode se falar de política de uma forma plural, civilizada, não impositiva”. No documento, o
MEC lista cinco direitos dos alunos, entre eles o direito de “ter um ensino com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, resguardada a liberdade de expressão, a tolerância, de opiniões e o acesso, em sala de aula, às diversas versões, teorias e perspectivas sociais, culturais, econômicas e históricas”. Também enfatiza o direito do aluno não “ser prejudicado por sua história, identidades, crenças e convicções políticas ou ideológicas” e não pode “ser submetido a uma comunicação comercial inadequada – como propagandas político-partidárias – no ambiente escolar”.
O ofício ainda recomenda que “professores e comunidade escolar devem respeitar as crenças e convicções do estudante, desde que não incitem à violência, de forma a evitar qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.
Não impositivo
Segundo o próprio ministro, o ofício apenas destaca aspectos já previstos em lei e não é impositivo. Cada secretaria estadual e municipal de Educação deverá avaliar a possibilidade de implementar as sugestões. O MEC disponibilizou canais para que os entes federativos e também os próprios estudantes, professores e associações de pais e alunos possam tirar dúvidas sobre as medidas ou denunciar situações que estejam em desacordo com as diretrizes do Escola de Todos. “Estamos tentando achar um caminho, democraticamente, com todo mundo, com as secretarias estaduais e municipais. Estamos passando vários canais de comunicação do MEC, para caso haja dúvidas, excessos, ineficiências, para que eles sejam encaminhados de forma institucional e a gente veja e analisa se há ou não o descumprimento de alguma lei, para ser corrigido”, disse Weintraub.
Ele chamou a iniciativa de um “chamamento para lembrar a todos para que serve uma escola”. O ministro não chegou a informar se o governo pretende propor algum tipo de projeto de lei para institucionalizar o Escola de Todos no futuro. Além das secretarias estaduais e municipais de Educação, o ofício também foi enviado para os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime).