Presidente afastada preferiu não comparecer à reunião do colegiado e foi representada pelo seu advogado
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado / CP
Em carta de defesa enviada à Comissão Processante do Impeachment no Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff chamou o processe de farsa e afirmou que está sendo processada por não ter dado apoio para o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se livrar de processo no Conselho de Ética da Casa.
“Sou alvo dessa farsa porque, como presidente, nunca me submeti a chantagens. Não aceitei fazer concessões e conciliações escusas, de bastidores, tão conhecidas da política tradicional do nosso país. Nunca aceitei a submissão, a subordinação e a traição dos meus eleitores como preço a pagar pelos acordos que fiz.”
A presidenta afastada afirma que está sendo julgada por não ter cedido à chantagem. “Este processo de impeachment somente existe por eu ter rechaçado o assédio de chantagistas.”
Ela voltou a dizer que é uma mulher honesta e prometeu lutar com todos os instrumentos legais de que dispõe para exercer seu mandato até o fim.
Ela preferiu não comparecer à reunião do colegiado destinada a ouvi-la e foi representada pelo seu advogado, José Eduardo Cardozo que leu o documento de 28 páginas.
Dilma repetiu palavras do seu último discurso no Palácio do Planalto antes de ser afastada do cargo – em 12 de maio – ao dizer que o destino sempre lhe reservou grandes desafios. “Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Já sofri a dor indizível da tortura, já passei pela dor aflitiva da doença e hoje sofro a dor igualmente inominável da injustiça”.
Erros
No depoimento enviado por escrito, Dilma admite que cometeu erros, mas diz que jamais foi desonesta. “Na minha vida, os que me conhecem sabem que incorri provavelmente em erros e equívocos, de natureza pessoal e política. Errar, por óbvio, é uma decorrência inafastável da vida de qualquer ser humano. Todavia, dentre estes erros, posso afirmar em alto e bom som, jamais se encontrará na minha trajetória de vida a desonestidade, a covardia ou a traição. Jamais desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros. Jamais fugi de nenhuma luta, por mais difícil que fosse, por covardia. E jamais traí minhas crenças, minhas convicções, ou meus companheiros, em horas difíceis”, destacou.
Em outro trecho da carta, Dilma Rousseff fez críticas ao presidente interino Michel Temer, dizendo que ele comanda um governo sem voto e sem legitimidade para propor saídas para a crise.
“O maior risco para o Brasil, neste momento, é continuar a ser dirigido por um governo sem voto. Um governo que não foi eleito diretamente pela população não terá legitimidade para propor saídas para a crise. Um governo sem respaldo popular não resolverá a crise porque será sempre, ele próprio, a crise”, afirma Dilma na carta, lida por seu advogado de defesa, o ex-ministro José Eduardo Cardozo.
No documento de 28 páginas, Dilma acrescenta que um governo sem voto simboliza o restabelecimento da eleição indireta, contra a qual o povo brasileiro lutou por muitos e muitos anos. “Um governo sem voto não será respeitado e se tornará, mais do que um entrave às soluções, a própria causa do impasse. Interromper meu mandato de forma injusta e irregular representará impor grande risco a todas as cidadãs e cidadãos de nosso Brasil.”
Dilma rechaçou as denúncias que motivaram a abertura do processo de impeachment, segundo as quais ela teria cometido crime de responsabilidade por ter editado decretos de abertura de crédito suplementar, sem a devida autorização legislativa, e atrasado o pagamentos de subvenções econômicas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do Plano Safra.
“Não há, na edição destes decretos, a menor possibilidade de que se possa configurar juridicamente a ocorrência de qualquer crime de responsabilidade, em conformidade com o que define a legislação brasileira. Afirmo com convicção que, com a edição desses decretos, de acordo com os órgãos técnicos da administração federal, não houve ilegalidade, nem qualquer desrespeito às metas financeiras estabelecidas, posto que não geraram quaisquer gastos a maior do que o previsto. Não houve, assim, no caso, qualquer comportamento ilícito e grave capaz de configurar um verdadeiro ‘atentado’ à nossa Constituição”, acrescenta.
Correio do Povo