Um dia após a Câmara dos Deputados rejeitar a PEC do voto impresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não cabe à Casa qualquer tipo de deliberação ou tramitação sobre o tema e que o assunto está encerrado.

Segundo ele, o posicionamento da Câmara é definitivo. “Considero que esse pronunciamento da Câmara em relação a esse tema torna definitiva e resolvida essa questão, não cabendo ao Senado qualquer tipo de deliberação ou tramitação de uma matéria com o mesmo objeto”, afirmou o presidente do Senado.

Ele também reiterou a confiança no sistema eleitoral brasileiro. “Renovo essa confiança no TSE, na Justiça Eleitoral. Que tenhamos a normalidade do processo eleitoral no ano de 2022, pilar que é da democracia. Considero que o assunto está resolvido.”

Em uma derrota ao governo Bolsonaro, a Câmara dos Deputados derrubou na terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o voto impresso. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Eram necessários 308 votos favoráveis para que a PEC fosse adiante.

No pronunciamento nesta quarta-feira, Pacheco afirmou ainda que a PEC da reforma tributária em tramitação na Casa terá andamento, com seu ritmo inicial ditado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O presidente do Senado disse ter recebido nesta quarta um apelo da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e de entidades interessadas pela apreciação da PEC que trata da reforma tributária, sem que isso impeça a discussão de outros projetos relacionados ao tema em tramitação na Câmara dos Deputados.

Correio do Povo