Se aprovado projeto de lei, governador e parlamentares passarão a ganhar quase R$ 27 mil
Reajuste deverá elevar os vencimentos do governador de R$ 17,3 mil para R$ 26,9 mil Foto: Mauro Schaefer
Está instalada dentro e fora da Assembleia Legislativa (AL) gaúcha a polêmica a respeito do projeto que prevê o reajuste dos subsídios do governador, vice, secretários e deputados estaduais. De autoria da Mesa Diretora da Casa, o Projeto de Lei 275/2014 foi protocolado na última sexta-feira e deve ir a votação em plenário durante a convocação extraordinária do Legislativo, no período das festas de final de ano. O texto reajusta para R$ 26.939,29 o subsídio mensal do governador e dos próprios deputados estaduais. E para R$ 20.204,46 o subsídio mensal do vice-governador e dos secretários de Estado. Atualmente o governador tem subsídio mensal de R$ 17.347,14, o vice e os secretários de R$ 11.564,76, e os deputados estaduais de R$ 20.042,34.
Nesta terça pela manhã o projeto será debatido nas reuniões da Mesa e de líderes. O líder da bancada do PT, deputado Edegar Pretto, informou nesta segunda que antes dos dois colegiados, a bancada petista discutirá se dará ou acordo para a votação. Na noite desta segunda, o deputado Raul Carrion (PCdoB) disse que não dará acordo. Em tese, quando não há acordo de líderes, os projetos não vão a votação em plenário. Mas o histórico recente de projetos polêmicos, como o que institui aposentadoria especial para deputados e suplentes, e aquele que alterou o número de servidores nas bancadas, foi outro. Invocando o artigo 20 do regimento, o presidente da Assembleia, deputado Gilmar Sossella (PDT), encaminhou as votações e ambos foram aprovados.
Carrion argumenta que, além de inadequado, o projeto “tem problemas”. Segundo o deputado, os problemas se referem ao fato de que ainda não foi votado no Congresso o reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que representa o teto do funcionalismo público. Os ministros recebem hoje R$ 29.462,25 mil, e pleiteiam aumento para R$ 35.943,94 mil. “Após o reajuste no subsídio dos ministros é necessária outra lei para reajustar o subsídio dos deputados federais. E só depois disso é que ocorrem as discussões nas Assembleias Legislativas, onde os subsídios dos parlamentares não podem ultrapassar 75% daqueles dos deputados federais. Ou seja, o previsto no projeto ultrapassa os 75% dos valores atuais. E não é possível considerar valores que ainda não foram aprovados”, resume Carrion.
O texto causou indignação também entre categorias de servidores estaduais, que cobram coerência dos aliados do governador eleito, José Ivo Sartori (PMDB). “Falam em corte de gastos e há um projeto de aumento para governador, vice, secretários e deputados. São dois pesos e duas medidas”, afirma a presidente da Associação de Nível Superior do Daer, Lia Rech. Na semana passada, os servidores do Daer tiveram rejeitada sua proposta de reestruturação do plano de carreira. Segundo Lia, o impacto financeiro da reestruturação seria de R$ 18 milhões em 2015, chegando, de forma escalonada, a um total de R$ 91 milhões em 2018. “Entregamos o projeto no prazo, os deputados tinham conhecimento. Mas na semana passada nos reunimos com o deputado Márcio Biolchi (PMDB) e ele disse que não seria possível publicar para ir a votação. A justificativa foi de que ficou muito para a última hora. Mas agora vem esse projeto de aumento para eles, e aí pode.”
Biolchi, líder da bancada do PMDB na Assembleia e escolhido por Sartori para chefiar a Casa Civil no novo governo, disse nesta segunda que o projeto que reajusta os subsídios do governador, vice, secretários e deputados é prerrogativa da Mesa da Assembleia e que o governo eleito não vai interferir. Questionado sobre se não receia a repercussão política negativa, o futuro secretário respondeu que não há vinculação entre o corte de gastos que Sartori pretende promover e o projeto que aumenta os salários dos deputados e da cúpula do Executivo. Ele assinalou ainda que não haverá orientação na bancada do PMDB a respeito de como se posicionar na votação. “Sei do projeto porque ele tramita na Casa. Mas não vamos interferir”, repetiu.