Depois de o advogado e deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) declarar-se impedido a votar no projeto 336/2015, que reduz as Requisições de Pequeno Valor de 40 para dez salários mínimos, as acusações ao parlamentar foram fortes, principalmente de colegas de advocacia. Ontem, Pozzobom disse ao A Razão que os profissionais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm razão em tudo que dizem. “Eu errei. Deveria ter votado, a favor ou contra. Deveria ter votado contra”, desabafou.
Além disso, o tucano declarou que protocolou, na Assembleia Legislativa e na OAB, pedido de afastamento da Frente Parlamentar de Advocacia, da qual era coordenador. Ele comentou que “era o mínimo a se fazer por este erro. Esta decisão é irretratável e irrevogável”. Entretanto, o deputado defende-se ao dizer que a declaração de impedimento ao voto em relação ao projeto de redução das RPVs sempre foi pública.
Pozzobom comenta que o fato de ele não ter votado, agora, é bastante comentado pela questão do empate em plenário (leia mais sobre no quadro). O parlamentar admite que está chateado com a maneira que a votação ocorreu e com os ataques que está sofrendo, sejam eles virtuais ou presenciais. Mas diz estar ciente do erro que cometeu.
Ofensiva
Além da OAB, que anunciou que entrará com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de redução das RPVs, os sindicatos de servidores públicos gaúchos avaliam também uma ofensiva judicial. Hoje, os líderes sindicais que integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos vão se reunir, na parte da manhã, para debater uma forma de impugnar a matéria no STF. O movimento poderá realizar ação conjunta com a OAB.
Segundo o presidente da Ordem em Santa Maria, Péricles da Costa, se o movimento dos servidores tiver interesse em realizar ação conjunta basta procurar os representantes da OAB. “Se houver interesse e possibilidade jurídica, estamos de acordo. Nós já iniciamos o trabalho”, pontuou Péricles.
Sobre a declaração de impedimento de Pozzobom, o presidente da OAB Santa Maria diz que o ato do deputado é legítimo, mas opina que a saída que o parlamentar usou não convence a Ordem. Péricles garante que é apartidário.
Entenda
Na plenária de terça-feira (10), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que baixa o valor das RPVs de 40 para dez salários mínimos (de
R$ 31.520 para R$ 7.880), de autoria do Executivo estadual. Depois da votação dos deputados, o resultado ficou empatado em 24 votos favoráveis e 24 contra. O presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), deu o voto de minerva que abonou a matéria. Agora, o projeto deve ser sancionado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) nos próximos dias.
R$ 31.520 para R$ 7.880), de autoria do Executivo estadual. Depois da votação dos deputados, o resultado ficou empatado em 24 votos favoráveis e 24 contra. O presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), deu o voto de minerva que abonou a matéria. Agora, o projeto deve ser sancionado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) nos próximos dias.
