Banco Central bloqueou R$ 600 mil das contas do ex-presidente em razão da condenação no caso triplex
Defesa pede a Moro desbloqueio de bens de Lula | Foto: Miguel Schincariol / AFP / CP Memória
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o desbloqueio dos bens do político e do espólio da esposa Marisa Letícia. O pleito foi feito ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná. Por determinação de Moro, o Banco Central bloqueou R$ 600 mil das contas de Lula em julho de 2017 em razão da condenação do ex-presidente no caso envolvendo o apartamento triplex na Praia do Guarujá. A medida foi tomada para reparação de danos à Petrobras.
Na ocasião, Moro definiu que o confisco das contas deveria ser mantido até que se atingisse o montante de R$ 16 milhões, quantia que teria sido paga em propina ao PT. Segundo a defesa, o confisco determinado por Moro, e um outro da Justiça Federal em São Paulo, teriam deixado Lula sem recursos para custear seus advogados.
A defesa argumenta ainda que o bloqueio configura um impedimento ao “direito fundamental à ampla defesa” do político. Na avaliação dos advogados, essas medidas seriam mais uma demonstração da prática de lawfare (guerra jurídica) contra Lula. A petição destaca que há atualmente oito ações contra o ex-presidente, cuja defesa demanda recursos técnicos (como peritos), pagamento dos profissionais responsáveis e custas processuais.
O texto cita como exemplo as 28 audiências judiciais de um dos processos, que demanda deslocamento dos advogados. Outro caso elencado pela defesa foi a necessidade de perícias técnicas em equipamentos, como os atribuídos à construtora Odebrecht para gerenciar pagamentos de propinas.
“Como viabilizar essa defesa – na extensão promovida pelo texto constitucional, insista-se – se este Juízo e a Fazenda Nacional bloquearam todos os recursos do Primeiro Peticionário (Lula)? Afora o caráter frívolo das acusações, próprio do lawfare, agora se pretende asfixiar a defesa pela completa ausência de recursos?”, questionou o documento.
A pedição endereçada a Moro argumenta também que mesmo após a extinção da pena a Marisa Letícia em razão de seu falecimento, permanece o confisco do espólio dos seus bens. Outros bloqueios O bloqueio da Justiça Federal em São Paulo, realizado em 11 de abril desse ano, envolveu valores do ex-presidente, do Instituto Lula e da empresa criada pelo político para gerir atividades de palestras, a LILS.
A quantia não foi divulgada nem pela Justiça nem pela Receita Federal. A justificativa foi que Lula e as organizações vinculadas a ele teriam débitos fiscais. Na ocasião, a defesa afirmou que recorreria do bloqueio pelos impostos terem sido pagos. O Instituto Lula comentou na época que a medida envolvia “muito mais do que qualquer um desses entes possui de recursos”.