Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques aos ministros e à Corte, o deputado federal e candidato ao Senado, Daniel Silveira (PTB-RJ), voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes em vídeo publicado no Instagram da esposa, Paola Silveira (PTB-RJ), candidata a deputada federal. Como está impedido judicialmente de ter perfis nas redes sociais, o parlamentar tem usado as contas de Paola para publicar conteúdos durante a campanha eleitoral.

“Desembargador do TRE-DF falou que está saindo do tribunal porque não suporta mais a atuação da Suprema Corte, principalmente o discurso do Alexandre de Moraes, mentiroso da República e dos poderes, que desrespeita as leis e não respeita nada da Constituição.

A eleição tem isonomia. Um parlamentar federal jamais pode ser censurado, tanto que eu cago e ando para as medidas do Alexandre de Moraes, porque são medidas que não existem dentro do direito”, afirmou Silveira em vídeo gravado no domingo e já apagado.

O deputado faz referência ao desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Sebastião Coelho da Silva, que anunciou aposentadoria na semana passada afirmando que o ato era uma reação à postura do STF e ao discurso de posse de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado ressaltou ainda no vídeo publicado no perfil da esposa que a candidatura não foi barrada judicialmente até o momento e que vai recorrer até o final para se manter na disputa.

Na semana passada, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pediu ao TRE do estado que a candidatura de Silveira seja rejeitada e, consequentemente, que ele não possa disputar uma vaga ao Senado.

A procuradoria frisou que o parlamentar está inelegível após condenação pelo STF.

Silveira recebeu o benefício da “graça” pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após a condenação, mas havia uma discussão se o perdão da pena abrange a elegibilidade.

Na ação de impugnação de candidatura, a procuradoria aponta que “os efeitos secundários da pena, aqueles que não foram atingidos pelo indulto concedido, referem-se à perda dos direitos políticos, mantendo-se, assim, a inelegibilidade”.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em abril deste ano, além da perda do mandato e de multa por crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao estado democrático de direito. O deputado tinha sido preso em fevereiro do ano passado após sugerir o fechamento do STF e a volta do AI-5, ato institucional mais severo do regime militar.

Após sair da prisão, ele descumpriu diversas medidas cautelares. Atendendo a pedidos da PGR, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar usasse tornozeleira eletrônica e o proibiu de participar de eventos fora do eixo de sua região, em Petrópolis, e em Brasília, local de trabalho.