Na quarta-feira (04/03), a Polícia Civil de Crissiumal, coordenada pelo delegado de Polícia William Garcez, em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia e a Vigilância Sanitária, apreendeu vários medicamentos que estavam em situação irregular em uma farmácia da municipalidade.
O proprietário da farmácia estava em viagem, razão pela qual não houve prisão em flagrante. Algumas funcionárias do estabelecimento foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos e, após, liberadas. Garcez não descarta a possibilidade de representar pela prisão preventiva do proprietário do estabelecimento nos próximos dias.
Segundo repassado pelo delegado, em primeira análise foram constatadas as seguintes condutas que configuram crimes: a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial sem nota fiscal e sem retenção de receita; a venda de medicamentos sem procedência; a venda de remédios impróprios para o consumo; a venda de remédio de comercialização proibida; e a venda fracionada de medicamentos.
Garcez ressaltou ainda que, além desses fatos, que caracterizam crimes contra a saúde pública e contra as relações de consumo, será investigada a parte tributária das condutas, consistente no fato de omitir declarações às autoridades fazendárias, já que os medicamentos não apresentavam nota fiscal correspondente.
O delegado informou que estas ações devem se tornar rotineiras, a exemplo das fiscalizações que vem ocorrendo nos postos de combustíveis. O objetivo é coibir e reprimir condutas que causam dano potencial à sociedade e a saúde pública.
Fonte: Polícia Civil de Crissiumal
Rádio Alto Uruguai