CPI do MST vai resultar em pacote de projetos contra invasões

O presidente da CPI do MST, deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS), entrega nesta semana ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma lista de projetos que endurecem as penas contra os invasores de propriedades.

Batizado de “Invasão Zero”, o pacote legislativo reúne propostas apoiadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A iniciativa da bancada ruralista ocorre em meio à indefinição sobre a votação do relatório final do deputado Ricardo Salles (PL-SP), marcada para esta terça.

Entre os projetos encaminhados, destaque para o que veda a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos para quem participa de invasões. O texto também impede que essas pessoas participem de programas relacionados à Reforma Agrária.

Uma segunda proposta classifica como terrorismo os atos violentos contra propriedades públicas e privadas, e outra permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.

Na avaliação de Zucco, tão logo a CPI termine, o MST vai promover uma nova onda de invasões de propriedades. “Não tenho dúvidas de que isso vai acontecer. Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar o Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de urgência”, destacou.

Nos próximos dias também vai ser lançada a Frente Parlamentar Invasão Zero. Formado por deputados e senadores, o colegiado busca a fiscalização e a tomada de providências para a imediata desocupação de áreas invadidas no país.

Conheça o pacote Invasão Zero

• PL 938/2023 – Pune com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas.
Autor: Deputado federal Evair de Melo (PP-ES)

• PL 1373/2023 – Impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de Programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.
Autor: Deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO)

• PL 1052/2023 – Penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso à Programas de Reforma Agrária.
Autora: Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).

• PL 1198/2023 – Aumenta a pena de esbulho possessório – ocupação de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade para até oito anos de detenção.
Autor: Deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

• PL 895/2023 – Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade.
Autor: Deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS).

• PL 149/03 – Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas.
Autor: Deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).

• PL 8262/2017 – Permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.
Autor: Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS).