Corsan: conselheiros do TCE-RS reagem a fala de Leite sobre “pelo em ovo”

As declarações do governador Eduardo Leite (PSDB) sobre os processos da Corsan repercutiram no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), nesta quarta-feira. Em visita às obras do Instituto de Educação, Leite disse que conselheiros vinham “procurando pelo em ovo” ao analisar a regularidade do leilão que vendeu a estatal para o consórcio Aegea.

As falas do governador geraram polêmica na sessão do pleno do Tribunal, que endossou decisões monocráticas do presidente Alexandre Postal, permitindo a assinatura do contrato.

A conselheira-substituta Ana Cristina Moares, relatora do processo principal da Corsan na 1ª Câmara do TCE-RS, ainda enquanto proferia o voto contrário às decisões do presidente, mencionou a fala de Leite pela primeira vez.

A partir do relatório, ela elencou erros na formulação do valuation da empresa, que impactaram no valor da venda, subprecificado,  no entendimento dela. “E isso, Excelências, não pode ser considerado um pelo em ovo. De forma alguma”, afirmou.

Estilac Xavier, conselheiro que preside a 1ª Câmara do TCE – onde ainda correm os processos da Corsan, com julgamento suspenso nessa terça em razão de um pedido de vista -, disse que com “maneirismos e educação”, Leite passou o entendimento que o tribunal vota de forma político-ideológica, o que entende ser “inadmissível”.

Ele ainda contestou o fato de Leite ter reforçado “absoluta certeza” de que o processo vai se encerrar como “o governo deseja”, lembrando que a discussão na 1ª Câmara ainda prossegue.

“Acho tudo isso indevido. Como foi indevida a pressão que esse tribunal sofreu de grandes empresários”, afirmou.

Nesse momento, o conselheiro Edson Brum, em um aparte, afirmou que a pressão sofrida, na visão dele, veio de quem queria e quem não queria a privatização da autarquia, e que esse assunto não competia ao Tribunal.

Sobre a declaração de Leite de que Ana Moraes, Estilac e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RS), Geraldo da Camino, não vivem em regiões “da periferia, submetidas à indignidade de ver esgoto correndo sem tratamento” na frente de casa, Estilac lembrou do tempo em que atuou como secretário de Obras na capital, e disse ter “mais chão caminhando nos problemas do Estado e da cidade” do que o governador. “O senhor governador extrapolou. Se meteu em seara alheia”, completou.

Já o procurador Da Camino disse que não pretendia comentar as declarações de Leite, em respeito à liturgia do cargo, mas elogiou o voto da conselheira Ana Cristina, chamando de “inatacável” tecnicamente, podendo-se concordar ou discordar dele.

Representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Vitor Herzer da Silva, disse que o governador conta com “liberdade para expressar suas opiniões” e que as entrevistas de Leite não eram o objeto do julgamento.

Conforme Herzer, o governador não previu resultado de julgamentos do TCE, limitando-se a emitir a “sensação” dele, em uma linguagem informal, mas não desrespeitosa com a Corte.