O promotor revela que aguarda da Prefeitura, em 15 dias, a remessa dos documentos solicitados. Posterior as provas aportaram no Ministério algumas denuncias inclusive anônimas. Algumas delas esparsas e outras vinculadas ao que já é objeto de apuração. Determinei um prazo de 15 dias para apresentação de documentos mas isso não significa que antes disso não possam ser tomadas medidas ou previdências visando a tomada de um novo rumo. Isso dependerá do contexto das investigações comenta o promotor.
Alegretti, destaca que apesar do prazo de 15 dias, não se descarta a possibilidade de que providencias em relação ao andamento do concursos sejam tomadas antes que o prazo se expire, como por exemplo suspender o concurso ou o cronograma nele previsto. Não tenho como afirmar neste momento mais é uma medida que não se descarta. Existe a necessidade da vinda de mais documentos e informações para tomarmos uma posição sobre isso. Mas como eu disse, se nos surgirem novas informações medidas podem ser tomadas antes dos 15 dias do prazo, afirma Alegretti.
Nas últimas semanas ouvintes da Rádio Diário AM e leitores do DM tem questionado, por exemplo a indicação de apenas uma vaga no concurso para o preenchimento de determinadas funções quando em exercício de tais funções estariam lotados pessoas aprovadas para outras funções ou contratados. Sobre a colocação, o promotor destacou que tal tipo de averiguação também poderá vir ser a ser objeto de apuração. O que cabe neste momento é verificar se estas situações existem. Se elas existem serão tomadas as providencias. A partir daí podem surgir outras situações, por exemplo visando-se o número de vagas previstas no edital e quem por ventura esteja desempenhando a função seja por desvio de função pública ou situação correspondente destaca o promotor. Segundo Alegretti, a partir de quarta-feira (24), será o promotor Leandro Bonato quem passará a responder pela 1a Promotoria Civil e, consequentemente, as investigações sobre o concurso.
Prefeitura afirma já ter encaminhado documentos ao MP
Contatada pela redação do DM a Secretária de Desenvolvimento e presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público, Luciana Basso, afirmou ter levado por surpresa a notícia de que o Ministério Público estaria solicitando documentos, pois ha cerca de 20 dias o Município já teria encaminhado ao MP documentos que tinham sido solicitados referentes a contratação de empresa para a realização do processo. Luciana afirmou desconhecer o fato de que novos documentos tenham sido solicitados pelo judiciário. Na Secretaria de Administração os servidores confirmaram que os documentos solicitados pelo Ministério Público já tinham sido despachados ha alguns dias, e que até o final da tarde desta sexta-feira (19), a pasta não tinha recebido nova solicitação de que mais documentos referentes ao tema fossem disponibilizados.
Conforme a secretária Luciana Basso, do que caber a Comissão Organizadora do Concurso, não haverá empecilhos em esclarecer eventuais duvidas do MP. Luciana destaca que momentaneamente o cronograma do concurso segue normalmente e com previsão de que o resultado final da primeira fase referente a prova teórica seja publicado na próxima segunda (22).
Sindicato confirma desvios de funções
Sobre os casos de desvios de funções pública, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carazinho, Luís Claudiomiro de Quadros Chico, revela que não somente o Sindicato, mas também os aprovados no concurso deverão pressionar a Administração Municipal para que nos casos de cargos em que há desvios de funções os aprovados a serem inseridos na banca sejam chamados.
Com este concurso não há justificativa em existir desvios de funções. Não só o Sindicato vai pressionar, como as pessoas que foram aprovadas. Como é que você presta um concurso público esperando uma vaga e tem uma pessoa que não é concursada, ou é concursada para outra função, que esta ocupando aquela vaga e muitas vezes até dirigindo uma máquina ou caminhão? Isto é totalmente ilegal. Estas pessoas que fizeram o concurso irão a Justiça e se caso a Prefeitura não lhes nomear possivelmente a Justiça orientará a nomeação. Desvio de função ou cargos de confiança dirigindo máquinas é ilegal. Se faz isso porque não tem banca para estas funções comenta Quadros.
O presidente do Sindicato destaca que os servidores que se disponibilizam a atuar em outras funções, o fazem para que alguns dos setores não fiquem com as demandas reprimidas, porém, ocorre que tal condição cria brechas para que se revindiquem futuramente diferenças salariais a serem recebidas. O pessoal que esta em desvio de função está quebrando um galho, mas provavelmente alguns destes irão pedir equiparação do salário por estarem desempenhando uma função que não é a obrigação deles,possivelmente haverão pessoas que irão procurar a Justiça para rever a diferença de valores comenta Quadros.
Segundo o sindicalista, só neste ano o Município terá de pagar cerca de R$ 100 mil de indenizações referentes a causas judiciais de pessoas que ingressaram na Justiça pedindo o ressarcimento e que ganharam as causas.
Alessandro Tavares
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