Comissão do Senado analisa marco fiscal e desoneração nesta terça

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa nesta terça-feira (20) o relatório do novo marco fiscal e o projeto da desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam. A articulação em torno da proposta com as novas regras fiscais é para aprovação após a leitura do parecer, com o objetivo de encaminhar o texto para o plenário do Senado no mesmo dia.

Há possibilidade, no entanto, da oposição entrar com um pedido de vista. “Estou fazendo um apelo aos colegas para que não se peça vista e consigamos votar no mesmo dia”, afirmou o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-MG). O pedido de vista é um direito dos senadores para terem mais tempo de analisar o parecer. Como os senadores terão acesso ao texto final momentos antes da apresentação, cresce a chance de que a oposição não abra mão desse direito.

Há quase 70 sugestões de mudanças ao texto que veio da Câmara protocoladas pelos senadores. Mas Aziz adiantou que acatará três alterações no relatório: retirar do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, além de mudar o cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

Após passar pela CAE, o projeto vai ao plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sinalizou que acatará pedido de urgência para levar o tema ao plenário no mesmo dia. “Apreciado na comissão, vamos levar diretamente ao plenário porque é muito importante o Senado aprovar rapidamente o arcabouço fiscal e cumprir essa etapa que é muito importante para o Brasil”, disse.

No entanto, como o texto vai ser alterado, o projeto terá que voltar à Câmara dos Deputados. Nesse caso, a velocidade da tramitação depende do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Aziz afirmou que conversou com Lira e disse que viu “boa vontade” do alagoano em aprovar o projeto rápido, mas sinalizou que pode haver impasses. “Tem boa vontade. Mas ele [Lira] não é o dono e sabe disso”, afirmou o senador.

Também na CAE os senadores votam, em turno suplementar, o substitutivo apresentado ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento aos setores que atualmente são beneficiados com a concessão.

Como o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, é previsto o turno suplementar e os senadores podem apresentar alterações antes de ratificar o aval ao texto. O senador Magno Malta (PL-ES) pediu a inclusão de produtores de mármores e granitos no rol dos beneficiados com a desoneração e a sugestão será analisada pelo relator.

Os senadores também podem apresentar recurso para pedir que a matéria passe primeiro pelo plenário do Senado antes de ir para a Câmara. Isso porque o texto foi apreciado em caráter terminativo na CAE e, sem recurso, vai direto para análise dos deputados. A reportagem apurou que a bancada do PT, que se posicionou contra a aprovação da proposta, deve entrar com o pedido, que precisa ser assinado por pelo menos 9 senadores.

“A gente espera que não haja recurso para que a matéria vá a plenário”, disse o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), após aprovação do texto na semana passada. “Nossa articulação é para que entre setembro e outubro consigamos ter essa aprovação tamvbém na Câmara para dar segurança jurídica aos setores que mais empregam”, completou.

Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Trata-se de uma concessão ao empregador, que fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas o prazo foi prorrogado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a proposição prevê a protelação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, que tem arrecadação estimada em R$ 2,4 bilhões, até dezembro de 2027.