Estimativas da entidade também dão conta que o piso deve gerar despesas de R$ 9,4 bilhões ao ano apenas aos estados e municípios. O CNM afirmou, durante coletiva de imprensa realizada hoje, que o Congresso e o governo federal instituíram a regra sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo.

A lei que cria o piso, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, cria uma remuneração nacional básica de R$ 4.750. O novo piso, porém, acabou suspenso, um mês depois, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os demais ministros começaram, na sexta-feira, a deliberar sobre a liminar que suspendeu a lei. Na tarde desta segunda, o placar era de 5 a 3 a favor da manutenção da suspensão da lei até que sejam feitos cálculos sobre as formas de financiamento.

Saúde da família

Segundo a CNM, o impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, vai ser superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano. Para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes, representando uma redução de 23% no total.

Entre as regiões do país, a região Nordeste deve ser a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos tenha de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde, o que representa 37% do total de equipes.

Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem.

O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes é a Paraíba, com 49% das equipes podendo ser desligadas, seguida do Amapá (44%), Pernambuco (42%), Maranhão (41%) e Rio Grande do Norte (40%). Já em relação ao número de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com 4,7 milhões de pessoas correndo o risco de desassistência. Em seguida, aparecem a Bahia, com 4,2 milhões; e Pernambuco, com 3 milhões.

Perfil dos impactados
Mais de 500 mil habitantes assistidos por esses programas vivem em condições de vulnerabilidade social, e podem sofrer os impactos da medida. É o caso da população de rua, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e população prisional.

Somente na Atenção à Saúde da População Prisional (eAPP) é estimado um impacto financeiro de R$ 6,2 milhões no primeiro ano com a implementação do piso da enfermagem.

Outra população vulnerável que deve ser afetada com a implementação do piso salarial da enfermagem é a ribeirinha, com mais de 500 mil usuários do SUS e que residem em localidades de difícil acesso. Contabiliza-se que, atualmente, são necessários R$ 15,9 milhões ao ano para manter as despesas com as remunerações dos profissionais de enfermagem. O impacto financeiro do novo piso salarial equivale a mais de R$ 7 milhões somente no primeiro ano.