Presidente do STF rejeitou mandado de segurança que tentava suspender tramitação na Câmara
Presidente do STF mantém denúncia contra Temer na CCJ | Foto: Carlos Moura / SCO / STF / CP
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo, um mandado de segurança de deputados do PDT que tentava suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O pedido foi protocolado no STF na quinta-feira, e é assinado pelos deputados Afonso Antunes da Motta e André Figueiredo.
No andamento processual da corte, consta um resumo sobre da decisão da ministra Cármem Lúcia. “Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art 10 da Lei nº 12.016/2009) , prejudicado , por óbvio, o requerimento de medida liminar”, diz o resumo.
Para os deputados, era necessário suspender o andamento na CCJ até que o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da comissão, pautasse para votação os pedidos protocolados sobre a convocação do procurador-geral da República Rodrigo Janot. A manobra dos pedetistas teve início após Pacheco se negar a ouvir Janot e afirmar que cabe à comissão apenas decidir de o STF pode ou não julgar a denúncia contra o presidente.
A CCJ se reúne nesta segunda-feira, às 14h30min, para dar início a leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e oitiva da defesa de Temer.
Correio do Povo