Na noite desta segunda-feira (08), esta na pauta do Poder Legislativo de Carazinho a apreciação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que durante os últimos 10 meses apurou denuncias sobre o corte de árvores e beneficiamento de madeiras extraídas do Parque Municipal João Alberto Xavier da Cruz, feito sem os devidos procedimentos de licitação, bem como a distribuição de habitações construidas com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e vinculados a municipalidade e da qual se questiona a falta de critérios claros para a escolha dos beneficiários.
Se aprovado o relatório os documentos deverão ser encaminhados ao Ministério Público. Em entrevista ao Programa Plantão Diário da Rádio Diário AM, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulino de Moura, antecipou que pedirá nesta segunda-feira (08), pelo início do processo de cassação do prefeito.
Paulino afirma entender que houve improbidade administrativa por parte do prefeito. “Respeito a Comissão Parlamentar de Inquérito e o relatório que o fizeram, mas como legisladores e fiscalizadores temos que fazer o nosso papel.
Não podemos atribuir a outro poder fazer o que é o nosso dever. Esse relatório sendo aprovado vai ao Ministério Público, 4ª Camara e Tribunal de Contas são várias etapas, mas eu como vereador estou disposto a fazer um encaminhamento para que o prefeito seja julgado por seus atos administrativos pelos vereadores” comenta Moura. Para o presidente da Câmara, pelas declarações que fez sobre o assunto, o prefeito teria admitido erros nos procedimentos adotados.
“O prefeito é reu confesso.
Ele deixou registrado nos anais da Casa. Esta gravado de que ele autorizou a se fazer os procedimentos e esta no relatório. Se ele é quem determina, deve ser punido por isso.
Eu é que não vou prevaricar ”comenta o presidente.
Paulino também antecipa que votará favorável ao parecer do relatório da Comissão que deve ser apreciado na noite de segunda-feira (08).
O vereador explica que para se dar início ao processo legislativo que possa ressultar em eventual cassação será necessária a maioria simples de sete votos, e caso a proposição seja aceita, iniciado o processo e depois de ouvido o prefeito e sua defesa, para uma votação de cassação seriam necessários 9 votos. Sobre o relatório da CPI que tem mais de 40 páginas , o vereador Estevão de Loreno (PP), revelou que pretende fazer o pedido de Vistas ao documento afim de que possa revisá-lo com mais tempo e atenção, se isso de fato ocorrer, a votação do relatório deverá ficar para a próxima semana.
Para o prefeito vereadores fizeram da CPI uma vitrine política
Ainda nesta semana em entrevista ao DM, o prefeito Renato Süss, revelou que os fatos que foram foco da CPI já tinham sido encaminhados pela própria Administração Municipal para apuração do Ministério Público.
“Na época nosso jurídico recomendou as pessoas responsáveis de que se fizesse a licitação. Estão invertendo as coisas, tem vereador colocando inverdades.
Como sempre, fizemos as coisas dentro da lei e os três que agora estão sendo acusados, nós na época inclusive determinamos a saída deles da administração e encaminhamos a documentação do ocorrido ao Ministério Público.
Nós denunciamos. Os vereadores para fazer vitrine é que resolveram fazer uma CPI com tudo o que nós já tinhamos informado ao MP” afirma o prefeito.
Sobre a citada falta de critérios para a distruição das habitações populares, Süss destaca que o responsável pelos erros que ocorreram já foi exonerado e ressalta que os critérios tem sido o de realização do sorteio na praça, para que haja transparência, bem como os apontamentos de vulnerabilidade verificados pela Secretaria de Assistencia Social seguindo-se o direcionamento da legislação.
Quando perguntado sobre os rumores da possibilidade de uma cassação de mandato, o prefeito revela estar tranquilo.
“ Falam tantas coisas infundadas. Temos que ouvir, simplesmente ouvir e pronto” afirma Süss.
Fonte Jornal Diário da Manhã de Carazinho
Fonte Jornal Diário da Manhã de Carazinho