Relatório apresentado pela Procuradoria-Geral da República acusava presidente por crimes de organização criminosa
Segunda denúncia contra Temer foi arquivada após votação de deputados nesta quarta-feira | Foto: Evaristo Sa / AFP / CP
Por 251 votos contra 233, a Câmara dos Deputados votou, na noite desta quarta-feira, pelo arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.
O relatório foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia. Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) não está autorizado a investigar o presidente e os ministros. A denúncia fica suspensa e Temer, Padilha e Moreira Franco só poderão ser processados após deixar os respectivos cargos.
Na sessão, a maioria da bancada federal do Rio Grande do Sul votou pelo prosseguimento da denúncia.
Segunda denúncia
No inquérito, Temer foi acusado de tentar obstruir a justiça e liderar organização criminosa. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sustentou na denúncia que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco – todos do PMDB – foram os responsáveis por liderar um esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações, que teria sido o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime.
Na primeira denúncia, Congresso salvou Temer por 263 votos a 227
Em agosto, Temer foi salvo pelo Congresso por 263 votos a 227 quando também foi alvo da primeira denúncia apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot. Os aliados do presidente chegaram a 160 votos favoráveis ao arquivamento e outras 12 abstenções, impedindo a oposição de chegar a 342 votos pelo admissão do processo contra o presidente.
Conforme o relatório, de acordo com Janot, “entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente Michel Temer, valendo-se da condição de chefe do Poder Executivo e liderança da política nacional, recebeu para si em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”.
Na denúncia, Janot relatou que Temer e Rocha Loures, além de receber o montante de R$ 500 mil, aceitaram a promessa de outro valor em dinheiro.
Correio do Povo