Câmara de Vereadores reúne parlamentares e apreciam um projeto de lei do executivo, um do legislativo e duas resoluções
Rogério machado
Câmara de Vereadores reúne parlamentares e apreciam um projeto de lei do executivo, um do legislativo e duas resoluções. Confira:
Vereadores se reuniram na tarde da última segunda-feira (23), na sede do Poder Legislativo em Sarandi, apreciaram dois projetos de lei, sendo um do executivo, um do legislativo, além de mais duas resoluções de Mesa.
Do executivo municipal, foi aprovado o projeto de lei nº41/2022, que institui como política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD – no âmbito do Município de Sarandi. Um programa com uma proposta como essa do PROERD, e que consiste em um esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a escola e a família, dispensa maiores considerações quanto à sua relevância. Aliás, o PROERD é desenvolvido num grande número de município justamente em razão disso, e sabemos que também já foi desenvolvido no município de Sarandi por meio da operacionalização de específicos convênios. A experiência e os resultados alcançados por esse programa – que aposta na prevenção como um meio mais eficaz do que a repressão – sempre foram extremamente positivos, tanto que a administração municipal pretende hoje o elevar a condição de política pública.
Do Legislativo, o projeto de lei nº12/2022, que visa institui o Maio Laranja, a ser realizado a cada ano, no município de Sarandi-RS, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A propositura é do vereador Marcelo Barbosa – líder da bancada do PDT e do governo na Câmara, qual recebeu apoio do demais vereadores. Em seu art. 2º, menciona que o município promoverá anualmente, no mês de maio, durante a campanha Maio Laranja, atividades para conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a exemplo de: I – iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; II – promoção de palestras, eventos e atividades educativas; III – veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção e o combate ao abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, que contemplem a generalidade do tema; IV – outras ações que o Poder Executivo considerar oportunas e convenientes para efetivar os objetivos desta lei.
Também foram aprovados dois projetos de resolução de mesa, nº09/2022 e 03/2022 com substitutivo, os quais visam instituir na Câmara Municipal de Sarandi a Frente Parlamentar de Desburocratização da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Sarandi. A Frente Parlamentar de Desburocratização da Administração Pública visa reconhecer e estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Considerando o atual cenário em que vivemos, busca-se com a instituição da Frente Parlamentar de Desburocratização encontrar soluções, eliminar barreiras, e com esforço elaborar sugestões, pareceres e propostas concretas que orientem o Poder Executivo e Legislativo na implementação de práticas de desburocratização. A presente criação da Frente Parlamentar da Desburocratização, também tem o objetivo de promover a revogação de leis consideradas inócuas, que muitas vezes afetam o dia-a-dia de cada cidadão e, em alguns casos, dificultam o empreendedorismo na cidade.
A 17ª sessão ordinária está prevista a ser realizada na próxima segunda-feira (30), a partir das 18h. Os trabalhos poderão ser acompanhados de forma presencial no plenário da Câmara Municipal, também através das rádios Sarandi AM e Minuano FM, além da LIVE em nossa página no Facebook e Blog do Rogério Machado. Estar bem informado é fundamental para o exercício da cidadania.
