PROJETO QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DESBUROCRATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI COMEÇA A SER DISCUTIDO NA CÂMARA.
Deu entrada na casa da cidadania, para ser analisado e votado pelos vereadores, projeto de resolução nº003/2022, que visa instituir na Câmara Municipal de Sarandi a Frente Parlamentar de Desburocratização da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Sarandi.
A Frente Parlamentar de Desburocratização da Administração Pública visa reconhecer e estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Considerando o atual cenário em que vivemos, busca-se com a instituição da Frente Parlamentar de Desburocratização encontrar soluções, eliminar barreiras, e com esforço elaborar sugestões, pareceres e propostas concretas que orientem o Poder Executivo e Legislativo na implementação de práticas de desburocratização.
A presente criação da Frente Parlamentar da Desburocratização, também tem o objetivo de promover a revogação de leis consideradas inócuas, que muitas vezes afetam o dia-a-dia de cada cidadão e, em alguns casos, dificultam o empreendedorismo na cidade.
O projeto é de origem do legislativo, tendo como proponente Pablo Mari, vereador integrante da bancada do União Brasil, e contou com apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O projeto cumpre prazo regimental na área jurídica da casa e posteriormente será analisado pelos membros das comissões. Tão logo receber os pareceres favoráveis, constará na pauta da ordem do dia das próximas sessões.
Outro projeto que está em análise, e prestes a ser votado é o projeto de lei municipal nº035/2022, que visa alterar lei municipal nº 5272/2021, que autoriza a contratação emergencial de profissionais para atuarem nas diversas áreas da administração pública.
Também deram entrada na secretaria da casa legislativa, mais dois projetos de lei de suplementação, os projetos de lei municipal nº035 e 036/2022.
Ainda durante a sessão, foram apresentados ao plenário duas sugestões de melhorias ao governo municipal, propostas pelos vereadores da bancada do Partido Progressistas.
A indicação nº 26, proposta pelo vereador João Carlos da Silva Alves, líder da bancada do PP, sugerindo que o departamento de trânsito e a secretaria municipal de obras e viação providenciem a instalação de uma lombada ou redutores de velocidade na rua Sebastião da Silva, Bairro Beira Campo.
Já indicação nº27, apresentada pela vereadora Tatiana Regina Pelizari, sugere que a secretaria de obras e o departamento responsável providenciem a manutenção e limpeza das Praças de nosso município, em especial Praça do Bairro Kennedy. Reveja a 12ª sessão ordinária, acessando o link a seguir: https://fb.watch/cFhi3b7Ni9/
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi