O Vereador, AIRTON ORTIZ, abaixo assinado, integrante da CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei
Orgânica do Município, vêm apresentar, para regular tramitação, a presente Moção de
Repúdio, manifestando veemente repúdio e inconformidade em face da conduta comissiva e
intimidatória praticada pelo servidor público municipal Sr. Leandro Magalhães contra a
profissional de imprensa Alessandra, integrante da equipe da Rádio Sarandi, caracterizadora
de violência psicológica contra a mulher, abuso no exercício funcional e discriminação baseada
em gênero, ocorrida em via pública e durante o expediente da municipalidade.
JUSTIFICATIVA
Em 17 de setembro de 2026, durante a execução de serviços públicos de limpeza urbana no
trevo de acesso da Salwipa, em pleno horário de expediente, o servidor público municipal Sr.
Leandro Magalhães, no exercício de atribuições operacionais vinculadas à Administração
Municipal, interceptou o tráfego regular na rodovia e interpelou de maneira hostil a
comunicadora da Rádio Sarandi, Alessandra.
Naquela ocasião, a vítima conduzia veículo de reportagem devidamente caracterizado
pertencente à emissora Rádio Sarandi, momento em que o indigitado servidor abordou-a no
meio da pista de rolamento, cerceando a livre locomoção do automóvel para dirigir-se à
profissional de modo ríspido, em tom de voz excessivamente elevado e manifestamente
intimidador, proferindo interpelações provocativas ao indagar, com ironia e agressividade, se
ela “não iria tirar fotos agora que ele estava trabalhando”.
Resta evidente que a conduta sob exame originou-se do inconformismo e do
descontentamento do servidor com legítimas apurações jornalísticas, críticas formuladas por
parlamentares e cobranças veiculadas por ouvintes da municipalidade perante a citada
emissora de radiodifusão, as quais versavam sobre a legalidade, a justificativa e o elevado
volume financeiro de horas extraordinárias percebidas mensalmente pelo referido funcionário
público, circunstância estritamente adstrita ao lídimo interesse coletivo e ao controle social dos
gastos públicos.
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A atitude do servidor público configura violência psicológica contra a mulher, consistente na
causação de dano emocional, humilhação, constrangimento ou intimidação que vise degradar
ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,
constrangimento ou perseguição pública e velada. Outrossim, impõe-se salvaguardar a
dignidade da pessoa humana, rechaçando peremptoriamente quaisquer condutas que
representem aviltamento moral, ameaça velada ou constrangimento ilegítimo no ambiente
comunitário e de trabalho.
Ademais, o ato praticado resvala em inequívoca assimetria e discriminação de gênero,
porquanto remanesce o inconteste questionamento de se tal postura desabrida e temerária
teria sido adotada caso a condução do veículo fosse realizada por um profissional do sexo
masculino, restando evidente que o servidor direcionou sua agressividade e ímpeto intimidador
exclusivamente em face da mulher trabalhadora, omitindo-se de demonstrar tal animosidade
pública perante a Diretoria da Rádio Sarandi, a qual é exercida por figura masculina que
conduziu pessoalmente os programas e debates sobre as aludidas horas extraordinárias.
Solidariza-se este Vereador, AIRTON ORTIZ, com a profissional Alessandra e com todos os
comunicadores da Rádio Sarandi, reafirmando o compromisso inabalável desta Casa de Leis
com a liberdade de expressão, a segurança no exercício do mister informativo e o
enfrentamento intransigente a quaisquer formas de opressão, intimidação ou violência
psicológica de gênero.
Dê-se ciência integral desta Moção de Repúdio à ofendida, à Direção da Rádio Sarandi, ao
Gabinete do Prefeito Municipal de Sarandi, bem como aos órgãos representativos de defesa
dos direitos da mulher.
Sala das Sessões, 21 de setembro de 2026.
VER. AIRTON ORTIZ
Líder da Bancada do PDT
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