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Câmara aprova texto-base de projeto que suspende pagamentos do Fies durante crise

Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer. Foto: Pedro França/Agência Senado

Os destaques, pedidos de alteração à proposta, só serão votados na próxima terça-feira

Projeto aumenta em R$ 2,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, texto-base do projeto que suspende pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a crise da Covid-19. Os destaques, pedidos de alteração à proposta, só serão votados na próxima terça-feira, e depois desta fase concluída, o projeto irá ao Senado.

O texto aprovado foi o relatório do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE) ao projeto do deputado Denis Bezerra (PSB-CE). No entanto, o emedebista agregou ao texto trechos de diversos outros projetos sobre o mesmo tema em tramitação na Câmara.

O texto aprovado prevê a suspensão para estudantes adimplentes e àqueles com parcelas atrasadas por, no máximo, 180 dias de seu vencimento. Prevê ainda que os débitos junto ao Fies poderão ser parcelados em até 175 prestações com redução de encargos.

O projeto aumenta em R$ 2,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), cujo limite atual previsto é de R$ 3 bilhões.

A Câmara avalia agora a medida provisória 906, sobre mobilidade urbana.

Estadão Conteúdo/Correio do Povo