A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 11/20 que altera a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre o preço da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado. O projeto recebeu 392 votos favoráveis e 71 contrários, além de duas abstenções. A matéria segue agora para o Senado.

A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Hoje, o imposto aplicado sobre os combustíveis tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores em cada estado.

Com isso, a cada 15 dias, a base de cálculo muda e passa a incluir a oscilação recente no preço.

Ao ampliar esse período de referência para dois anos, os defensores da medida afirmam que seria possível reduzir a volatilidade nos preços cobrados nos postos.

A alta dos combustíveis se tornou em 2021 uma das principais alavancas da inflação. A Petrobras anunciou na sexta-feira um reajuste de 7,19% no preço médio de venda da gasolina, de R$ 2,78 para R$ 2,98 por litro, o que representa uma alta de R$ 0,20 por litro. Os valores ficaram 58 dias estáveis.

O texto analisado é um substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) ao projeto original do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

Jaziel modificou a matéria para incluir uma ideia apresentada na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o valor do ICMS seja cobrado pelos estados com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.

Segundo Dr. Jaziel, com as mudanças estabelecidas pelo projeto, há estimativas de redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o óleo diesel.

Ainda de acordo com o parlamentar, a matéria “promove significativa redução do preço desses produtos, colaborando, ainda, para a contenção da inflação”.

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente em cada estado.

De acordo com Dr. Jaziel, “esse mecanismo de incidência do ICMS acaba por afetar significativamente a estabilidade do preço dos combustíveis, pois o imposto responde por uma parcela muito significativa do custo desses produtos”. “A título de exemplo, o ICMS representa, em média, 28,1% do preço da gasolina, conforme dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo)”, destacou.

O parlamentar negou que a alteração nas regras sobre o ICMS acarrete menos arrecadação para os estados. Segundo o deputado, caso isso aconteça, vai ser “uma perda pequena e que vale a pena perder, já que o povo não tem de onde tirar e não tem como viver”, opinou. “É preciso dar um basta a essa escalada dos preços dos combustíveis. Não é prejuízo, é investimento. Precisamos de sensibilidade dos governadores junto com o seu povo”, destacou.