Câmara aprova programa de apoio a setor do entretenimento, com impacto de até R$ 4 bilhões

Com o impasse em torno do Orçamento de 2021, a Câmara aprovou o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que visa a dar apoio ao setor de entretenimento, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19.

Cálculos preliminares de consultores da Câmara, que circularam durante a votação, apontam que a proposta poderá ter impacto de até R$ 4 bilhões nas contas do governo, ampliando a necessidade de o Ministério da Economia arrumar mais espaço no Orçamento.

Entre as empresas beneficiadas pela lei estão hotéis, cinemas, casas noturnas, casas de shows, eventos e espetáculos, parques temáticos, de diversão e aquáticos, atrações turísticas, empresas que realizam ou comercializam congressos, feiras, festas, shows, festivais, espetáculos, simpósios, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos e buffets sociais e infantis.

Essa será mais uma “bomba” a ser administrada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes , que enfrenta desgaste com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em razão do corte das emendas parlamentares  que precisarão ser cortadas no Orçamento de 2021. Lideranças do Centrão acusam Guedes de atravancar um acordo. Nos bastidores, o presidente da Câmara sinalizou dificuldades para a equipe econômica.

O texto também reduz a zero, pelo prazo de 60 meses a partir da sanção da lei, as alíquotas de contribuições como PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ para o setor. Nesse caso em específico da lei, o benefício fica condicionado “à entrada em vigor da lei orçamentária com previsão específica”.

Para ajudar o setor, a lei prorroga, até 31 de dezembro deste ano, os efeitos de duas leis editadas em meio à pandemia. Uma delas é a que permite às empresas não reembolsar o consumidor em caso de adiamento do evento devido à pandemia e que assegura crédito ou remarcação do serviço. A outra é a que permite a manutenção dos empregos por meio da redução de jornadas e salários ou suspensão de contratos, com o pagamento de um benefício de complemento de renda aos trabalhadores atingidos, o BEm. O destaque, de autoria do PSOL, permitiu a retomada desse trecho da lei que havia sido suprimido pelos senadores.

O texto também estabelece medidas para compensar a perda de receitas do setor relacionadas à covid-19. Os deputados mantiveram a mudança aprovada pelos senadores que cria uma indenização para as empresas que tiveram redução de mais de 50% em seu faturamento em razão da covid-19 entre 2019 e 2020. O valor a ser pago ao conjunto de companhias será limitado a R$ 2,5 bilhões, e será calculado com base na folha de salários das empresas registrada no dia 20 de março.

As empresas também terão acesso a crédito barato para capital de giro, com a criação do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), semelhante ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com recursos do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Não serão exigidas garantias, e a carência será de seis a 12 meses, com prazo de até cinco anos. Já os financiamentos do Pronampe terão taxa máxima de 6% ao ano, mais Selic.

Correio do Povo