A Câmara dos Deputados finalizou, nesta quarta-feira, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos benefícios sociais, que agora segue para a promulgação. Foram 469 votos a favor e 17 contra. A proposta autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano, com início do pagamento a alguns meses das eleições. Entre outros pontos, a PEC concede um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.

A proposta, articulada pelo Palácio do Planalto e pela base governista no Congresso, teve aprovação rápida no Senado, ainda em fim de junho. Parlamentares de oposição criticaram a matéria, apontando que se trata de uma medida eleitoreira. O governo e o próprio presidente, no entanto, rebatem dizendo que o cenário de crise exige a medida de forma emergencial, até o fim do ano.

Apesar de se colocar de forma contrária ao texto, a oposição não votou contra os benefícios, e o Novo acabou sendo o único partido a orientar voto contrário.

Na Câmara, a PEC teve votação conturbada devido a falhas na internet, na noite de ontem. Logo no início da análise da matéria, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL) anunciou a instabilidade do sistema de conectividade da Casa. Apesar disso, manteve a sessão aberta, com a aprovação da proposta em primeiro turno.

 

Na sequência, quando os deputados passaram a analisar destaques (sugestões de mudança ao texto-base), Lira optou por suspender a sessão. Segundo ele, como o problema na internet persistia, o mais adequado era interromper a votação. A atitude revoltou a oposição, que entendeu o ato de Lira como uma manobra para evitar a aprovação de um dos destaques.

O texto que era votado naquele momento propunha a retirada do dispositivo que reconhece o estado de emergência no país durante o ano de 2022. Essa ferramenta é necessária para que possam ser pagos novos benefícios sociais em um ano de eleições.

O destaque exigia os votos contrários de 308 deputados para ser rejeitado. Com a instabilidade na internet, Lira, então, suspendeu a sessão e retomou a análise da PEC na manhã desta quarta. Inicialmente, o presidente manteve o quórum presente no momento da interrupção, mas depois encerrou a sessão e abriu uma nova.

Para evitar um quórum baixo, gerando uma derrota ao governo, Lira permitiu aos deputados registrar presença a distância, flexibilizando uma norma emitida por ele que obriga os parlamentares a estar pessoalmente na Câmara nas sessões de terça a quinta-feira. Novamente, a oposição criticou o progressista por alterar o regimento interno da Casa a fim de garantir a votação da PEC.

Com a autorização para registro de presença no sistema remoto, quase todos os 513 deputados conseguiram participar do restante da votação. Com isso, os destaques apresentados à proposta foram rejeitados e o texto da matéria, mantido.

Entre os destaques rejeitados, dois previam ampliar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 de forma permanente. Segundo a PEC, o novo valor vai ser pago somente entre agosto e dezembro.

Gastos de R$ 41,2 bilhões

A proposta aprovada prevê a instituição de um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1 mil, a ser pago entre julho e dezembro deste ano a quase 900 mil profissionais. Os gastos com o benefício serão de R$ 5,4 bilhões.

Já o auxílio aos taxistas deve custar R$ 2 bilhões e também vai ser concedido de julho a dezembro. A PEC, contudo, não estabeleceu um valor fixo a ser repassado a cada taxista e nem quantas pessoas serão contempladas por esse voucher. Cabe ao governo federal definir o total de beneficiários e quanto eles receberão.

O Auxílio Brasil passa dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões. O novo valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De acordo com a PEC, o governo precisa ainda zerar a fila para recebimento do benefício, o que vai ampliar o público-alvo da iniciativa para 19,8 milhões de famílias.

Além disso, a PEC dobra o valor do Auxílio Gás. Hoje, as famílias atendidas pelo programa recebem, a cada dois meses, a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg. O auxílio vai ser elevado para o equivalente ao preço de um botijão de gás por bimestre, de julho até o fim de 2022.

Estado de emergência: na proposta, há a previsão de que seja reconhecido estado de emergência no país durante o ano de 2022. Essa ferramenta é necessária para que o auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas possa ser pago, tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral, a não ser que o país esteja sob estado de emergência.

Gratuidade dos idosos: repassa R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

Alimenta Brasil: prevê suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que busca promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.

Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano. O valor vai ser repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado.

Biocombustíveis: anexada à PEC dos Biocombustíveis, a PEC aprovada hoje também prevê benefícios tributários a esses combustíveis. A ideia é garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis fósseis, como a gasolina.