Decisão sobre afastamento da presidente vai agora para o Senado
Foto: Antônio Augusto / Câmara dos Deputados / CP
Foi aprovado neste domingo em votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, a instauração do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em uma sessão com mais de oito horas de duração, o deputado pernambucano Bruno Araújo (PSDB) deu às 23h06min o voto definitivo para chegar aos 342 necessários para a abertura do processo de afastamento da presidente. A votação final ficou em 367 para o sim e 146 para o não. Sete deputados optaram pela abstenção e dois não compareceram. A decisão agora vai para o Senado.
A sessão deste domingo foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45min.
Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse “sim” ao impeachment. A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira , durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados.
O Senado é quem na prática decide se o processo de impeachment vai ser ou não deflagrado. A abertura será decidida pelo voto da maioria simples em sessão que precisará ter ao menos 41 dos 81 senadores presentes. Se o processo for aberto, Dilma Rousseff vai ser automaticamente afastada por 180 dias, período no qual Michel Temer exercerá o cargo de forma interina.
Neste período, Dilma terá a oportunidade de se manifestar a respeito. Se o impeachment não for julgado no prazo de 180 dias, Dilma retorna ao poder.
Para o impeachment ser aprovado no Senado é necessário ter dois terços dos votos, o que equivale a 54. A sessão que decidirá pelo afastamento da presidente vai ser presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Se isso ocorrer, Dilma Rousseff perderá o mandato em definitivo. Além da saída do cargo, ela terá seus direitos suspensos por oito anos, ficando inelegível para qualquer função pública durante esse período.
O processo do impeachment até aqui
No final do ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. A denúncia se deu pela emissão, pela presidente, de seis decretos de crédito suplementar em 2015 e pedalada fiscal no mesmo ano.
Após uma confusão em sua criação que teve intervenção do Superior Tribunal Federal (STF), foi formada a comissão do impeachment na Câmara dos Deputados. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi escolhido o presidente da comissão enquanto Jovair Arantes (PTB-GO) ficou encarregado de ser o relator.
Na última segunda-feira, por 38 votos a 27, a comissão do impeachment aprovou o parecer do relator, favorável à abertura do processo de afastamento de Dilma. A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a entrar no STF na última quinta um pedido para anular o processo que analisa o impeachment. A liminar, no entanto, foi negada pelos ministros em votação que se encerrou já na madrugada de sexta.
Correio do Povo.