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Calamidade no RS: deputados votam teto de gastos, política habitacional e nova secretaria

Calamidade no RS: deputados votam teto de gastos, política habitacional e nova secretaria

Assembleia Legislativa terá sessão extraordinária virtual nesta quarta-feira para analisar os projetos do Executivo

Milhares de famílias perderam tudo durante a catástrofe climática que atingiu o Estado | Foto: Camila Cunha
Mudança na regra do teto de gastos, definição de uma nova política habitacional e a criação de uma secretaria. Esses são alguns dos projetos que serão discutidos pelos deputados estaduais gaúchos nesta quarta-feira, em sessão extraordinária virtual, a partir das 16h.
Os projetos, que também envolve um apoio às empresas de transporte coletivo, foram apresentados pelo governo do Estado dentro do escopo de medidas para o enfrentamento à crise que o Rio Grande do Sul enfrenta em função da catástrofe climática.No projeto que trata das finanças públicas (PLC – 148), a lei prevê a flexibilização das atuais regras fiscais, o chamado teto de gastos, para o enfrentamento da crise. No texto está previsto o abatimento dos custos no pagamento da dívida do Estado com a União, conforme aprovado pelo Congresso. Também prevê a definição de uma gestão integrada de investimentos públicos. A proposta também prevê a queda na receita do Estado em função da calamidade pública.
Neste caso, o projeto define claramente cinco projetos e programas relacionados à habitação e suas subdivisões: A Casa é Sua; Porta de Entrada; Residencial 60+ RS; Nenhuma Casa sem Banheiro; e outros projetos transversais (que são aqueles desenvolvidos com outros programas ou órgãos).Alinhado ao sistema nacional de habitação, coloca em destaque a população atingida em casos de calamidade pública.

Assim como ocorreu na pandemia de Covid-19, o projeto (PL -147) prevê auxílio do governo do Estado às empresas de transporte público de passageiros.O último projeto que deverá ser analisado é o que prevê a transformação da Secretaria de Parceiras e Concessões para a Secretaria da Reconstrução Gaúcha. O titular da pasta permanecerá o mesmo, Pedro Capeluppi.Com base no projeto aprovado na semana passada pelos deputados, ele será o responsável por administrar o fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS), que concentrará os recursos para o enfrentamento das consequências da catástrofe.A pasta será responsável pelas ações decorrentes dos eventos climáticos de 2023 e 2024. Um dos pontos que deverá ser levantado na votação será a previsão da criação de cargos em comissão. Segundo o texto, serão 36 CCs, de diferentes faixas.Os projetos:

  • PLC 148/2024, que altera as medidas de Teto de Gastos.
  • PL 146/2024, trata da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS).
  • PL 147/2024, antecipa os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil para as concessionárias do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo.
  • PL 149/2024, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo.
FONTE CP