Com a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o Brasil deverá entrar em breve em uma nova fase de censura das redes sociais: as plataformas poderão sofrer sanções diretas por aquilo que seus usuários publicam, mesmo que não tiverem recebido nenhuma ordem da Justiça para apagar o conteúdo.
Com isso, precisarão lançar mão de todos os recursos possíveis para bloquear ou tirar rapidamente do ar os conteúdos elencados como ilícitos pelo STF. Isso deverá incluir o uso de inteligência artificial (IA) para remover postagens que o tribunal poderia classificar como “antidemocráticas”.
Os ministros ainda não definiram com exatidão os tipos de discursos ilícitos pelos quais as plataformas poderão ser punidas. Os votos da maioria, porém, dão pistas sobre isso: por um lado, eles mencionam crimes mais claramente definidos, como terrorismo e pornografia infantil; por outro, citam categorias mais vagas, como crimes contra a democracia, apologia à violência, desinformação e discurso de ódio – ainda que algumas dessas menções não tenham sido unânimes.
