A defesa do presidente Jair Bolsonaro disse ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, que o chefe do Executivo nacional quis fortalecer a democracia brasileira na reunião que teve com embaixadores, em julho deste ano. No encontro, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral do país e levantou dúvidas sobre a urna eletrônica.

Segundo os advogados do presidente, por mais que Bolsonaro tenha feito reclamações “duras e enfáticas”, nunca se pretendeu colocar em xeque o regime democrático.

Os advogados dizem também que Bolsonaro quis sugerir o aperfeiçoamento do sistema de votação do país. “A verdade é que a referida reunião diplomática foi convocada para o intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil” (…)

Segundo constou de seu discurso, [o presidente da República pretendeu] buscar soluções para solucionar os defeitos que entende presentes e melhorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro”, complementou a defesa do presidente.

O que Bolsonaro disse
Durante a conversa com os diplomatas estrangeiros, Bolsonaro disse, entre outros pontos, que as urnas completaram automaticamente o voto no PT nas eleições de 2018, que os aparelhos não dispõem de sistemas que permitem auditoria, que não é possível acompanhar a contagem dos votos e que a apuração é realizada por uma empresa terceirizada. Ele também atacou ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Partidos de oposição acionaram o Supremo e acusaram o presidente de ter cometido crime contra o Estado Democrático do Direito, delito eleitoral, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Os advogados de Bolsonaro, no entanto, rejeitaram qualquer atitude ilícita do presidente.

“Não é possível interpretar a reunião diplomática como uma tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Aliás, beira ao absurdo acreditar que uma reunião diplomática, devidamente convocada como ato típico de governo e anotada na agenda oficial do presidente da República divulgada no sítio eletrônico da Presidência, pudesse trazer qualquer risco à sólida democracia brasileira”, destacou a defesa do presidente.

O processo no STF era relatado pela presidente da Corte, Rosa Weber, que nesta semana determinou o trancamento da apuração sobre o caso na Procuradoria-Geral da República (PGR) por entender que a acusação não pode ser tratada como assunto interno por parte do órgão. Com a posse de Rosa Weber na presidência do STF, o ministro Luiz Fux assume a relatoria.