Na semana passada, governo havia proposto uso de precatórios e de verbas do Fundeb
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A solução para o financiamento do Renda Cidadã, programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família, pode ser apresentada na quarta-feira, com a preservação do teto de gastos, disse hoje o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Ele reuniu-se pela manhã com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para fechar os detalhes da nova proposta de modelo.
“Não vou entrar em nenhuma ideia de onde e como o Renda (Cidadã) vai ser financiado, a não ser afirmar que é uma decisão de todo mundo liderada pela equipe econômica, pelo ministro Paulo Guedes”, disse Bittar na saída do ministério. De acordo com ele, a solução vai respeitar o teto de gastos, seja ela qual for.
Relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021, Bittar também é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Embora tenha acompanhado as declarações do senador ao lado dele na portaria do ministério, Guedes não falou com a imprensa.
Segundo Bittar, a “turbulência” tomou conta, nos últimos dias, do debate em torno do financiamento do Renda Cidadã. Ele, no entanto, disse que o debate está voltando à normalidade. “É normal, são relações humanas e agora as coisas, a meu juízo, entraram no eixo de novo”, declarou o parlamentar. Ele assegurou que qualquer decisão sobre as fontes de recursos para o programa passa por Guedes.
Precatórios
Na semana passada, Bittar tinha anunciado o financiamento do Renda Cidadã com parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do adiamento de pagamento de precatórios, débitos reconhecidos pelo governo após decisão definitiva da Justiça. O mercado reagiu mal à proposta, com o dólar subindo e a bolsa caindo.
No caso do Fundeb, que está excluído do teto de gastos, a proposta pode configurar uma brecha para violar o limite de crescimento das despesas do governo. Já a ideia de usar cerca de R$ 38 bilhões do adiamento de precatórios recebeu críticas por configurar uma despesa permanente com uma fonte provisória.
Vulneráveis
O senador defendeu a criação do Renda Cidadã para suprir a lacuna deixada pelo fim do auxílio emergencial, que deixa de ser pago em 31 de dezembro. “São 8 milhões de brasileiros que não terão como se alimentar a partir de janeiro”, disse o parlamentar.