Integrantes de grupo cobram de Eduardo Leite uma explicação sobre a prorrogação da Lei Kiss
Durante as diversas atividades que estão ocorrendo em Santa Maria para lembrar os sete anos da tragédia da Boate Kiss, o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flavio Silva, revelou que enviou uma carta aberta para o governador Eduardo Leite pedindo explicações sobre a “absurda decisão de prorrogação” da Lei Kiss. A tragédia ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, deixando 242 mortos, a maioria jovens que estudavam na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
No final de dezembro, o prazo limite para adequação de empreendimentos públicos e privados à Lei Kiss foi prorrogado por mais quatro anos. Para os empreendimentos de alto risco, como casas noturnas, não houve mudanças. O decreto 54.942/19, publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de dezembro de 2019, prevê a alteração na legislação que regulamenta a Lei Complementar 14.376/13, que trata sobre as normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco de incêndio.
Eventos para lembrar os sete anos da tragédia
Ainda na sexta-feira, uma vigília foi iniciada na tenda da Kiss, localizada no centro de Santa Maria, com a presença de pais, mães, familiares, sobreviventes e amigos das vítimas da tragédia, cujo processo apontou quatro culpados. Três deles serão julgados no dia 16 de março no Centro de Convenções da UFSM, no campus universitário, no Bairro Camobi.
A programação para lembrar a tragédia será encerra na noite desta segunda-feira, na praça Saldanha Marinho. O ex-presidente da AVTSM Aderbal Ferreira depois de algum tempo sem falar sobre a tragédia, que provocou a morte da sua filha, afirmou que, em média, 1.500 pessoas, entre pais, mães, irmãos, avós, tios e sobrinhos tiveram suas vidas modificadas com a tragédia. “A maneira como a Justiça vem se conduzindo fica um cheiro de impunidade”, acrescentou Aderbal.
O atual presidente da AVTSM afirma que o governador Eduardo Leite não deveria tomar a decisão que tomou no que diz respeito à Lei Kiss.
A carta aberta na íntegra:
A PRORROGAÇÃO DA LEI KISS POR MAIS 4 ANOS
“As estúpidas e assassinas justificativas contra a prevenção de vidas humanas… uma delas: o custo vai trazer desemprego.
Pergunte-se aos pais de empregados da boate Kiss, que morreram no incêndio, sobre a garantia de emprego de seus filhos. Pergunte-se aos pais de vítimas de Brumadinho e Mariana. Pergunte-se a indústria automobilística sobre as demissões que ocorreriam (nunca ocorreram) por causa do custo do Air-Bag. Quantas vítimas em mais de 10 anos. Muitas mortes que poderiam ser evitadas.
A ganância, sempre ela, com suas justificativas indecentes, sem se importar com a vida. Que existam irresponsáveis e assassinos em potencial, pessoas que desprezam a vida alheia, esses fazem parte da escória, parcela da humanidade, mas servidores públicos, PAGOS POR NÓS atenderem pedidos de inescrupulosos QUE NUNCA VÃO ATENDER AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA de leis e normas tornam-se CÚMPLICES de futuras mortes que PODERIAM SER EVITADAS!
Não é possível aceitar e isso VALE A TODOS, PAIS DE FILHOS HOJE VIVOS, que podem perder SUAS VIDAS em locais inseguros.
A responsabilidade cai em cima da cabeça de quem tem o conhecimento explícito do número de mortes e feridos anualmente no Brasil causadas por incêndios.
Dados que mostram que continuam ocorrendo vítimas e aqui mostramos alguns dados importantes reunidos por especialistas em segurança contra incêndios e com números oficiais de entidades do governo.
A Pirâmide mostra o estudo da equipe de Engenharia de Segurança da Usina de Angra dos Reis. São estudos do número de “acidentes” e “quase acidentes” (termos técnicos) que demonstram que é na base que se evita acidentes, de pequenas a grandes tragédias.
Para pais, um filho vitima de uma pequena tragédia, é uma perda absoluta e irreparável.
Os dados oficiais do DataSus ainda são conservadores em relação ao número de mortes.
Os dados mais precisos são das seguradoras que revelam que deve haver 3 vezes mais vítimas em incêndios que não são reportados ao sistema único.
A qualquer leigo é possível observar que incêndios ocorrem onde não há prevenção.
No entanto, essas informações, dentre tantas outras, não podem ser ignoradas por governantes. O crime de responsabilidade está demonstrado quando ao desprezo à vida humana.
Nós da Associação de pais estamos participando de cursos, seminários e somos integrantes da Comissão da Frente de Segurança Contra Incêndios. O nosso trabalho é conscientizar e cobrar mudanças importantes na legislação. E incrédulos, assim como associações responsáveis de engenheiros e arquitetos, denunciamos essa absurda decisão de prorrogação.
Por último, solicitamos ter uma audiência com o Governador para que, olhando de frente a um grupo de pais, explique as razões da prorrogação do prazo da lei Kiss.
Precisamos e temos o direito de saber.
Precisamos saber e repetimos, isso serve para TODOS OS PAIS do Rio Grande do Sul: O QUE ESTÁ SENDO FEITO POR NÓS?”
AVTSM – Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da tragédia de Santa Maria. 925 associados, que representam mais de 3.000 familiares diretos. A tragédia atingiu famílias de 75 cidades”.
Renato Oliveira/Correio do Povo