Parecer pede a aprovação do texto da Câmara dos Deputados, mas sugere alterações com veto ou MP
Discussão marcou votação no Senado | Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado / CP
Enquanto a confusão se instalou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o relatório produzido por Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi publicado na página da CAE na internet. O parecer pede a aprovação do texto vindo da Câmara dos Deputados, mas sugere alterações em alguns pontos por veto presidencial ou edição futura de medida provisória.
O documento de 74 páginas confirma a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara. Para incluir as alterações sugeridas pelos senadores, o parecer de Ferraço sugere ajustes fora da Casa – com a necessidade de atuação do Palácio do Planalto.
“Acertamos junto ao Poder Executivo que alguns itens da proposta em tela devem ser vetados, podendo ser aprimorados por meio da edição de medida provisória que contemple ao mesmo tempo o intuito do projeto aprovado na Câmara dos Deputados e o dever de proteção externado por muitos parlamentares”, cita o parecer divulgado por Ferraço.
Trabalho insalubre
O parecer da reforma trabalhista recomenda ao presidente da República o veto ao trecho do projeto que altera as regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais considerados insalubres. “O dispositivo como está implicaria abrir espaço para abusos contra mulheres menos esclarecidas, com menor poder de barganha e em ambientes mais insalubres e desprotegidos”, cita o documento produzido por Ferraço.
“Entendemos ser inoportuna a alteração pretendida para o artigo 394 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, cita a argumentação do senador tucano. Ferraço reconhece “demanda legítima a favor da mudança” entre médicas e enfermeiras que trabalham em locais que podem ser considerados insalubres, como hospitais e laboratórios.
Para o senador, “a missão de reformar a CLT é a de buscar um equilíbrio que contemple o mercado de trabalho de diversos Brasis, e não o de legislar pela exceção de acordo com demanda deste ou daquele setor”. Diante dessa avaliação, o texto sugere “posterior veto e regulamentação dos dispositivos aqui tratados”.
Correio do Povo