Ordem determina ainda apreensão de armas, o que também não ocorreu
Apesar da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal não apreendeu o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes mandou ainda reter armas dele, o que também não ocorreu.
Mais cedo, o ex-chefe do Executivo se tornou alvo de operação da corporação por suposta inserção de dados falsos na carteira de vacinação de várias pessoas, entre elas a dele próprio e da filha, Laura Bolsonaro.
A investigação também considera a possibilidade de que Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tenham cometido crime de corrupção de menores, em razão da emissão de um certificado falso de vacinação contra a Covid-19 da filha mais nova do casal.
O documento falso contém a informação de que Laura havia sido imunizada com três doses da vacina contra a Covid-19. A emissão do cartão ocorreu em 27 de dezembro, às vésperas da viagem da adolescente aos Estados Unidos, com Bolsonaro e Michelle.
Entenda o roteiro
A PF informou que o secretário de governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Souza Brecha, inseriu dados falsos de vacinação em nome de Bolsonaro em 21 de dezembro de 2021, às 18h59min e às 19h. Um dia depois, um usuário entrou no aplicativo ConecteSUS, com endereço do Palácio do Planalto, e baixou os comprovantes de vacinação, contendo três doses de vacina, supostamente tomadas no município fluminense.
Em seguida, às 8h20min, ocorre uma mudança cadastral no aplicativo de Bolsonaro, com o acréscimo de e-mail de Marcelo Costa Camara, que veio a ser nomeado assessor da presidência. Em 27 de dezembro de 2022, às 14h19min, um usuário que utiliza a conta do ex-presidente baixou o certificado de vacinação mais uma vez.
Após a geração desse segundo certificado, os registros das vacinas que apareciam no cartão de Bolsonaro foram excluídos do sistema, às 20h59min do dia 27. A ação, realizada pela operadora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, se deu sob a justificativa de “erro”. Já em 30 de dezembro de 2022, às 12h02min, o usuário associado à conta de Bolsonaro, utilizando um endereço eletrônico cadastrado em nome de Mauro Cid, acessou o aplicativo e emitiu um novo certificado de vacinação, agora contendo apenas o registro da vacina da Janssen.
Cerca de duras horas após a emissão do último certificado, Bolsonaro e Mauro Cid viajaram para Orlando, nos Estados Unidos. O voo da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou por volta das 14h do dia 30, antes de o ex-presidente finalizar o mandato.
“Portanto, os elementos informativos colhidos trazem indícios de que João Carlos de Souza Brecha, Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, Jair Messias Bolsonaro, Mauro Cesar Cid e Marcelo Costa Camara se uniram, em unidade de desígnios, e, de forma exitosa, inseriram dados falsos de vacinação contra a Covid-19, em benefício de Jair Messias Bolsonaro, nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde”, salienta um trecho do documento da PF.
A reportagem busca contato com os citados, com espaço aberto para manifestação.
Entenda a Operação Venire
A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva na Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde. Entre os supostos beneficiários, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a filha dele, Laura Bolsonaro.
Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão inclusive na casa de Jair e de Michelle Bolsonaro. Foram presos os ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e Luis Marcos dos Reis; Max Guilherme de Moura e Sergio Cordeiro, seguranças do ex-presidente; Ailton Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022; e João Carlos de Souza Brecha, secretário da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ).
De acordo com a Polícia Federal, as inserções falsas foram feitas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. O suposto objetivo era burlar restrições sanitárias e viajar para países como os Estados Unidos, que exigiam vacinação à época para entrar no país. As informações foram excluídas posteriormente.
“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”, completa a corporação. Os envolvidos são investigados por crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
O nome da operação deriva do princípio jurídico “venire contra factum proprium”, que significa “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. De acordo com nota da Polícia Federal, “é um princípio base do direito civil e do direito internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa”.
O ex-presidente afirmou que não existe adulteração por parte dele no documento de vacinação e reafirmou não ter tomado o imunizante por “decisão pessoal”. “Fico surpreso com a busca e apreensão com esse motivo”, completou.