Conselheiros preveem que será possível votar no projeto antes de dezembro
Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados / CP
A decisão do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) de antecipar a entrega do parecer prévio pedindo a admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), surpreendeu os membros do Conselho de Ética. Com a antecipação, os conselheiros dizem que será possível votar o relatório antes de dezembro e encerrar o ano com o processo em pleno andamento. “Vamos tomar conhecimento da estratégia dele este ano. A gente não sai de recesso antes de ser apresentada a defesa dele”, comentou um membro titular.
Pelos cálculos dos veteranos do colegiado, o parecer prévio só iria efetivamente à votação em 1º de dezembro se Pinato tivesse protocolado o relatório no prazo final, dia 19. Isso porque a apresentação oficial do relatório no plenário do Conselho seria feita no dia 24 e é dado como certo o pedido de vista dos aliados de Cunha. Com a antecipação e a apresentação do relatório na próxima quarta-feira, mesmo que os amigos do peemedebista peçam vista, o relatório será votado de qualquer forma na terça-feira da semana que vem. “Quanto antes se vota um parecer desse, melhor. Uma semana que se vota antecipado, a Câmara mostra que está dando a devida atenção ao caso”, declarou o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), ex-presidente do colegiado e hoje suplente.
Izar lembrou que Pinato já tinha uma convicção praticamente formada na semana passada e que, neste caso, não fazia sentido “segurar” um parecer prévio pronto. “Ele (Pinato) fez o certo. Tinha de pedir a abertura (do processo), mas isso não significa prejulgamento”, enfatizou. “O relator agiu corretamente”, concordou o vice-presidente do Conselho, Sandro Alex (PPS-PR).
Os conselheiros destacaram que, na fase da admissibilidade do processo, o relator não precisa aguardar a manifestação da defesa do representado, uma vez que não se trata de avaliação de mérito e sim da decisão de dar prosseguimento à investigação contra o parlamentar. Marcelo Nobre, advogado de Cunha, divulgou nota reclamando que a antecipação fere seu direito de defesa. “Não houve cerceamento do direito de defesa. No meu entender, não houve prejuízo nenhum ao representado”, rebateu Alex.
Pelos cálculos dos veteranos do colegiado, o parecer prévio só iria efetivamente à votação em 1º de dezembro se Pinato tivesse protocolado o relatório no prazo final, dia 19. Isso porque a apresentação oficial do relatório no plenário do Conselho seria feita no dia 24 e é dado como certo o pedido de vista dos aliados de Cunha. Com a antecipação e a apresentação do relatório na próxima quarta-feira, mesmo que os amigos do peemedebista peçam vista, o relatório será votado de qualquer forma na terça-feira da semana que vem. “Quanto antes se vota um parecer desse, melhor. Uma semana que se vota antecipado, a Câmara mostra que está dando a devida atenção ao caso”, declarou o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), ex-presidente do colegiado e hoje suplente.
Izar lembrou que Pinato já tinha uma convicção praticamente formada na semana passada e que, neste caso, não fazia sentido “segurar” um parecer prévio pronto. “Ele (Pinato) fez o certo. Tinha de pedir a abertura (do processo), mas isso não significa prejulgamento”, enfatizou. “O relator agiu corretamente”, concordou o vice-presidente do Conselho, Sandro Alex (PPS-PR).
Os conselheiros destacaram que, na fase da admissibilidade do processo, o relator não precisa aguardar a manifestação da defesa do representado, uma vez que não se trata de avaliação de mérito e sim da decisão de dar prosseguimento à investigação contra o parlamentar. Marcelo Nobre, advogado de Cunha, divulgou nota reclamando que a antecipação fere seu direito de defesa. “Não houve cerceamento do direito de defesa. No meu entender, não houve prejuízo nenhum ao representado”, rebateu Alex.
Correio do Povo