Decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes liberou ex-secretário de Segurança do DF, que passa a usar tornozeleira eletrônica
O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres deixou a prisão, na noite desta quinta-feira. Ele permaneceu mais de três meses preso por suspeita de omissão nos atos de vandalismo do 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Torres voltou para casa, em um condomínio fechado em um bairro nobre de Brasília, onde vai cumprir prisão domiciliar.
A PF prendeu Torres em 14 de janeiro, assim que ele desembarcou no aeroporto de Brasília, vindo dos Estados Unidos, para onde havia viajado de férias com a família.
Por ser delegado da Polícia Federal, o ex-ministro ficou em uma sala especial do 4º Batalhão de Polícia Militar do DF. Ele deixou o local, na noite de hoje, horas depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que determinou a soltura.
Segundo Moraes, no atual momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Torres cessaram porque a eficácia da prisão preventiva já alcançou a finalidade, com a efetiva realização de novas diligências pela PF.
“No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, disse Moraes na decisão.
Moraes determinou que Anderson Torres use tornozeleira eletrônica, tenha o porte de arma de fogo suspenso, não deixe o país, não use redes sociais e não mantenha contato com outros investigados no inquérito sobre o 8 de Janeiro. Ele também deve permanecer afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.
Entre as obrigações impostas a Torres está comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais do DF e ficar em casa à noite e durante os fins de semana. Ele também está proibido de deixar a capital federal.
O advogado de Torres, Eumar Novacki, disse que “o maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”. “Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao doutor Anderson Torres. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou, em nota. Novacki, no entanto, errou a data de prisão do ex-secretário — detido em 14 de janeiro.
Investigações
No primeiro depoimento à Polícia Federal, em 18 de janeiro, Anderson Torres permaneceu calado. Em 3 de fevereiro, ele aceitou depor e falou por cerca de dez horas sobre os atos de extremismo em Brasília, reconhecendo que houve “falha grave” na atuação da Polícia Militar do DF naquele dia.
Além da omissão em 8 de janeiro, Torres é alvo de uma investigação da Polícia Federal que apura se ele interferiu na Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições do ano passado. No depoimento prestado sobre o caso, o ex-ministro negou interferência no órgão durante o período eleitoral.
Presos
Ainda seguem presas 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) acusadas dos atos de 8 de janeiro. Até o momento, o STF se decidiu pela abertura de ações penais contra 550 por participação nos atos de 8 de janeiro.
Três ministros do STF acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, e votaram para tornar réus mais 250 denunciados pelos atos, até o momento: Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Afastamento de Ibaneis
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a ficar afastado das funções, de 9 de janeiro a 15 de março, também por suspeita de omissão em relação aos atos de vandalismo. Em um discurso no dia 16, ao retomar o cargo, o chefe do Executivo local comemorou o fim do que chamou de “martírio”.