Foto: ABr / Divulgação / CP
Apontado como o principal alvo da CPI, ex-ministro da Saúde foi convocado a prestar depoimento na próxima quarta-feira
A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) habeas corpus preventivo nesta quinta-feira, com pedido de medida liminar, em favor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por causa do depoimento marcado para a próxima quarta-feira, na CPI da Covid, no Senado. O relator do habeas corpus será o ministro do STF Ricardo Lewandowski.
O ex-ministro da Saúde é apontado como o principal alvo da CPI. Na ação, a AGU pede que seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de o ex-ministro não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, o eximindo da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais.
Além disso, o habeas corpus garante o direito de Pazuello ser acompanhado por advogado e de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais. “É importante destacar que o habeas corpus busca assegurar direitos que o STF garante a toda pessoa ouvida em CPIs”, afirma a AGU na representação.
Na ação, a AGU alega que tem sido divulgada uma série de declarações de alguns membros da CPI, que configurariam constrangimento ilegal, antecipando um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade.
O texto é assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pela secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e pelo advogado da União Diogo Palau flores dos Santos.
Pazuello havia sido convocado a dar explicações aos senadores em 5 de maio, mas o ex-ministro alegou ter tido contato com duas pessoas com Covid-19. Por isso, o depoimento foi adiado para 19 de maio.
