SEDIÇÃO FARROUPILHA À ATIVIDADE DE POLÍCIA PREVENTIVA
A
história da Brigada Militar, enquanto instituição que hoje conhecemos, sofreu
várias transformações desde a data de sua criação.
Podemos afirmar que essas
transformações foram componentes que integraram um quadro de mudanças políticas
e sociais no qual o Brasil Colonial e o Estado Republicano estiveram inseridos,
a partir da primeira metade do século XIX.
1835 e 1845 o Estado do RS foi cenário da Sedição Farroupilha, a mais longa
revolta do período regencial. Nesse contexto, num momento em que a ordem
interna encontrava-se conturbada pela ação dos farroupilhas, o Presidente da
Província, Antonio Elzeário de Miranda e Brito criou, através da Lei nº 7, de
18.11.1837, a Força Policial da Província de São Pedro, com um efetivo de 19
oficiais e 344 praças, com uma estrutura semelhante a do Exército, no que diz
respeito à disciplina, vencimento e funções.
Percebe-se, assim, que a Brigada
Militar, desde sua criação, já apresentava características militares claramente
explícitas na disciplina, treinamento, uso das armas e requisição de seus
membros.
Com o início da Guerra do Paraguai e a assinatura da Tríplice Aliança,
entre o Brasil, a Argentina e o Uruguai contra o Paraguai, em 1865, e diante da
necessidade de sustentar a integridade do Império, tivemos a criação dos Corpos
de Voluntários da Pátria, por D. Pedro.
Assim, para auxiliar o Exército
Imperial, 60 praças e 02 oficiais do Corpo Policial foram incorporados ao
Exército, recebendo a designação de 9o de Voluntários da Pátria.
Mais tarde,
foi reorganizado, recebendo a designação de 39o de Voluntários da Pátria. O
Corpo Policial participou ativamente dos combates de Tuiuti, Avaí, nas ações de
Estero Belaco, Passo da Pátria, Tuiu-cuê, Humaitá, Suruí, Agostura e Lomas
Valentina, entre outras. Ao retornarem ao Estado, os Voluntários da Pátria
foram recebidos como heróis, sendo sua bandeira depositada na Catedral
Metropolitana.
O Corpo Policial foi extinto em 26 de abril de 1873, e, em seu lugar, foi criada
a Força Policial, que conservou suas características militares, mas sofreu
diversas modificações estruturais. Com essa denominação participou da Guerra
dos Muckers, em 1870, em Sapiranga.
Mais tarde, com a proclamação da República, a força pública rio-grandense
precisou adaptar-se aos novos tempos que surgiam. Assim, em 26 de dezembro de
1889, a Força Policial foi substituída pela Guarda Cívica do Estado, que
possuía a missão de zelar pela ordem pública.
Além da manutenção da ordem, a
Guarda Cívica atuou nos conflitos armados havidos não só no RS, mas em outros
estados do Brasil.
Em 28 de março de 1892, uma junta governativa assumiu o governo e passou para a
história com o nome de “governicho”.
Esta junta decretou a reorganização da
Guarda Cívica que retomou o nome de Corpo Policial.
Em seguida, em junho de
mesmo ano, uma outra junta governativa assumiu o governo, tendo à frente o
Visconde de Pelotas, que dissolveu o Corpo Policial, criando a Brigada Policial
que teve curta duração, assim como a junta governativa.
Quando Júlio de
Castilhos reassumiu a presidência do Estado, a milícia gaúcha voltou a ser
chamada de Guarda Cívica, que mais uma vez teve duração efêmera.
Finalmente, em 15 de Outubro de 1892, foi extinta a Guarda Cívica e criada a Brigada Militar, com a função de “zelar pela
segurança pública, manutenção da República e do Governo do Estado, fazendo
respeitar a ordem e executar as leis”.
Mais tarde ocorreu a eclosão da
Revolução Federalista no RS, em 1893, tendo de um lado o governo republicano
castilhista e de outro os federalistas de Gumercindo Saraiva.
Nesse período, em
que foram registrados atos de extrema violência, sendo que a prática da degola
tornou-se a forma preferida de execução.
Verificou-se, mais uma vez, a presença
da Brigada Militar ao lado do Governo da Júlio de Castilhos.
A Corporação
participou dos combates do Salsinho (considerado seu batismo de fogo),
Inhanduí, Upamoroti, Rio Negro, Cerco de Bagé, Carovi (quando faleceu
Gumercindo Saraiva) e Capão das Laranjeiras.
Entretanto, a pacificação não resolveu os problemas existentes, até mesmo
porque a Revolução Federalista não teve condições de modificar a Carta
Constitucional de 1891 e o Presidente do Estado continuava com a função de
legislar e nomear seu vice-presidente, bem como a possibilidade de se reeleger,
entre outros poderes.
Diante da probabilidade de reeleição de Borges de Medeiros, em 1922, foi
lançada a candidatura de Assis Brasil, entretanto os oposicionistas foram
derrotados e Borges de Medeiros venceu as eleições.
Seus antagonistas políticos
passaram a alegar fraude nas eleições afirmando que Borges de Medeiros não
havia alcançado 75% dos votos, conforme previa a Constituição.
Assim, tivemos a
eclosão da Revolução Assisista ou Movimento Libertador, em 1923, dividindo o
Estado entre maragatos parlamentaristas e republicanos legalistas, conhecidos,
também por pica-paus ou chimangos, estes liderados por Borges de Medeiros. A
Brigada Militar, com suas forças da ativa e da reserva, mais uma vez defendeu a
legalidade.
O Governo organizou cinco Brigadas Provisórias, sendo duas delas
comandadas por Coronéis da Brigada Militar – Juvêncio Maximiliano de Lemos e
Affonso Emílio Massot (patrono da Corporação).
Finalmente foi assinado o Acordo
de Pedras Altas, por Assis Brasil e Borges de Medeiros, estabelecendo-se a
proibição de reeleição, ajustando-se o sistema eleitoral aos padrões federais.
Ainda em 1923, durante a Revolução Assisista, verificamos a criação do serviço
de aviação da Brigada Militar, através do Decreto nº 3.161, de 31 de maio.
A
Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas adquiriu, na Argentina,
dois aviões tipo “Breguet”.
A missão do Serviço de aviação era de observação,
reconhecimento e informação a respeito das tropas no Estado.
Entretanto, esse serviço
durou pouco tempo, sendo suspenso em janeiro de 1924.
em seguida, em 1924, se estabelece um novo movimento em São Paulo, quando
elementos amotinados do Exército e da Força Pública tentam depor o Presidente
Artur Bernardes e estabelecer um governo provisório.
Artur Bernardes solicita
apoio gaúcho, que envia suas tropas para aquele Estado.
“ Em vossa conduta não é possível discernir e precisar o que é mais admirável,
se a bravura espartana que revelastes, se os primores de uma educação militar
que vos eleva ao nível dos melhores soldados brasileiros.
A República não
esquecerá vossos feitos, que saberá galardoar, como eu não cansarei de
proclamar a vossa glória e da velar pela vossa felicidade.
Confiais na justiça
da história e da legenda.”
(Exortação final do discurso de Borges de Medeiros, em 28.9.1924)
Tivemos, ainda, a atuação da Corporação no Estado do RS, quando unidades
federais se rebelaram, sendo derrotadas pelas forças estaduais, e a
participação efetiva dos Corpos Provisórios em perseguição à Coluna Prestes
pelo interior do Brasil, em 1926.
A Brigada Militar tomaria parte, também, na Revolução de 03 de outubro de 1930,
quando Getúlio Vargas recebeu o poder de uma Junta Militar Pacificadora, após a
deposição de Washington Luis.
Forças foram para o Rio de Janeiro, constituídas
do 1° e 2° regimentos de cavalaria e um esquadrão presidencial que permaneceu
vários meses fazendo a segurança do Palácio do Catete.
Em 1932, tem início, em São Paulo, a Revolução Constitucionalista, e o interventor
do Estado, General Flores da Cunha, enviou várias tropas da BM e Corpos
Auxiliares para apoio a Getúlio Vargas.
A partir de 1935, a Corporação passou a se projetar mais na sociedade
sul-rio-grandense, conquistando novas posições na prestação de serviços à
comunidade.
Através do Decreto nº 5.485, de 27.de junho de 1935, o Governador
Flores da Cunha transformou o Corpo de Bombeiros em uma unidade da Brigada
Militar, tendo em vista as responsabilidades crescentes deste serviço frente a
uma cidade que rapidamente se expandia.
foram criadas diversas unidades provisórias para a construção de estradas.
Em 1937, o Governo Federal convocou a Brigada Militar, em conseqüência da
situação política conturbada existente entre o Governo de Flores da Cunha e
Getúlio Vargas.
Em 1941, ocasião da grande enchente, a Brigada Militar colaborou na
alimentação, alojamento, socorro e salvamento da população.
Em 1948, o Coronel Walter Peracchi Barcelos assumiu o comando da Corporação e
idealizou a criação de uma polícia rural que, efetivamente, se tornou realidade
em 1955, com a transformação do 1° Regimento de Cavalaria em 1° Regimento de
Polícia Rural Montada. Suas atribuições eram de dar proteção ao homem que vivia
no interior do Estado.
Diante da necessidade de um melhor
policiamento ostensivo na capital do Estado, em 12 de agosto de 1955, foi
criada a Companhia de Polícia Pedro e Paulo, destinada a desenvolver uma
atividade policial de rua, realizada em dupla.
Tal procedimento já era
utilizado nas maiores capitais do mundo.
agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou ao cargo de Presidente da República, e
ministros militares tentaram impedir a posse do vice-presidente João Goulart,
eleito vice-presidente numa chapa contrária à do Presidente escolhido, que havia
herdado de Getúlio Vargas algumas habilidades.
Isso levou o Governador do RS,
Leonel Brizola, a mobilizar-se em defesa da legalidade. Inicialmente, ao saber
do veto por parte dos ministros militares, Leonel Brizola entrou em contato com
o Comandante do III Exército, a quem denunciou o golpe que estava sendo
articulado, obtendo a resposta de que, como militar, iria obedecer às ordens de
seus superiores.
Assim, diante das ameaças à Constituição e à liberdade, o RS foi o primeiro a
levantar-se pela legalidade, tomando em armas para assegurar o cumprimento da
Carta Magna de 1946.
Como a imprensa passou a divulgar os acontecimentos durante a tarde e a noite
do dia 25 de agosto, até a madrugada do dia 26, por ordem vinda de Brasília, os
transmissores da Rádio Gaúcha e Farroupilha foram lacrados, principalmente,
porque tais emissoras conseguiam ampla cobertura em todo o território nacional.
No dia 27 de agosto de 1961 o Governador Leonel Brizola requisitou a Rádio
Guaíba e seus pronunciamentos passaram a ser ouvidos em todo o Brasil. Logo em
seguida as demais emissoras foram se unindo à “Rádio da Legalidade” e criou-se
a “Rede Nacional da Legalidade”, à qual uniram-se também emissoras de outros
estados.
As atividades radiofônicas foram centralizadas nos porões do Palácio
Piratini. No dia 28 de agosto era esperado a todo o momento, um ataque das
forças anticonstitucionais ao Palácio Piratini, principalmente, após a notícia
de que o III Exército estaria movimentando seus tanques rumo ao centro da
cidade.
A mobilização no Palácio Piratini foi total: metralhadoras foram
posicionadas em pontos estratégicos, barreiras foram montadas nas ruas que dão
acesso à Praça da Matriz. A Catedral foi tomada pela Brigada Militar.
Granadas
foram distribuídas. Caminhões, jipes, camionetas e carros do serviço oficial
foram posicionados na rua, em frente aos portões do Palácio para impedir a
entrada dos carros de combate. Armas foram entregues aos jornalistas e civis
que se encontravam lá.
Sacos de areia foram colocados nas janelas. Os civis
passaram ao comando dos militares, recebendo ordens de tomarem posição.
A
tensão foi muito grande e todos foram para as janelas e portões, enfrentar os
tanques, caso fosse necessário.
Entretanto, os tanques não se destinavam a atacar o Palácio, mas dirigiam-se ao
cais do porto, nos fundos do QG, prontos para entrar em ação contra o destróier
“Baependi” que estava ancorado em Porto Alegre. Porém, como não sabiam disso, a
vigília continuou.
Quando o serviço de radioescuta do Palácio Piratini captou as ordens do
Ministério da Guerra para que o III Exército e a FAB atacassem o Piratini,
Brizola dirigiu-se até a Rádio Legalidade, despediu-se do povo gaúcho, afirmou
que resistiria até o fim e convocou o povo para frente do Palácio, que atendeu
ao chamamento.
O Comandante do III Exército,
General Machado Lopes, acompanhado de alguns oficiais, dirigiu-se ao Palácio a
fim de reunir-se com Leonel Brizola. Logo em seguida o Procurador Geral do
Estado foi aos microfones e anunciou o resultado da reunião, informando que o
Rio Grande estava salvo e prosseguiria sua luta pela legalidade, agora com o
apoio do III Exército.
O General Machado Lopes expediu uma nota à imprensa
informando que o III Exército saberia manter a ordem legal e a defesa das
instituições do Estado, conclamando o povo para que se mantivesse calmo e
confiante nas providências para a preservação da ordem. As 40 mil pessoas que
estavam concentradas na Praça da Matriz saudaram o General Machado Lopes e o
Governador Leonel Brizola.
A mobilização no Palácio Piratini
era algo impressionante e não havia ninguém desarmado, desde o Governador até
estudantes que se apresentavam para a defesa. As tropas do Exército e Brigada
Militar eram mantidas de prontidão e em treinamento constante.
de pessoas alistavam-se como voluntárias na região industrial, os escoteiros
receberam treinamentos de primeiros-socorros e regras de trânsito e segurança
para casos de incêndios e choques, possibilitando que assumissem a direção do
trânsito, liberando o pessoal especializado para outras tarefas.
Oito batalhões
operários foram organizados na capital, sob a direção do Comando Sindical
Gaúcho Unificado, dentre outros segmentos que se mobilizaram com o intuito de
apoiar a campanha.
Em 31 de março de 1964, um movimento civil-militar derruba o Presidente João
Goulart. Durante o movimento de 1964, o 2º BP, em Passo Fundo, foi sede do
Governo Estadual durante três dias, que foi transferido para aquela localidade
com juntamente com a Casa Civil, Casa Militar e alguns dos seus secretariados.
Após a vitória da Revolução Democrática, vários contingentes da BM seguiram
para o interior do Estado com a missão de esclarecer as populações interioranas
a respeito dos verdadeiros motivos da revolução.
Tais contingentes ficaram conhecidos
como Destacamentos Volantes.
A partir da publicação do Decreto-Lei Nº 667, de 2 de julho de 1969, que
reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos
Estados Brasileiros e Distrito Federal, estas corporações passam a ser consideradas
forças auxiliares, reserva do Exército Brasileiro e a missão da Brigada Militar
passa a ser a de realizar com exclusividade o policiamento ostensivo, em cujo
emprego o homem ou fração usada sejam identificados de relance, quer pela
farda, quer pelo equipamento ou viatura, objetivando a manutenção da ordem
pública.
A Corporação, entretanto, não se limitou a policiar. Ela responde presente
aonde quer que a segurança e o bem-estar da sociedade estejam ameaçados, agindo
preventivamente.
Assim, além das atividades de policiamento ostensivo, a
Corporação vem desenvolvendo, ao longo de sua história, uma série de atividades
preventivas, tais como:
Operação Carnaval, Operação Volta à Escola, Operação
Papai Noel, campanhas de Educação Para o Trânsito, Educação Ambiental e
Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD)
É nestas pequenas ações de todos os dias que reside o grande heroísmo que faz a
glória desta força que há 167 anos zela pelo cidadão rio-grandense.