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quinta-feira 28 março 2024
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Senado rejeita requerimento de urgência para lei anticorrupção

Pedido teve 44 votos contrários e 14 favoráveis no Plenário

Pedido teve 44 votos contrários e 14 favoráveis no Plenário | Foto: Waldemir Barreto / AFP / CP

Pedido teve 44 votos contrários e 14 favoráveis no Plenário | Foto: Waldemir Barreto / AFP / CP

Os senadores rejeitaram, no início da noite desta quarta-feira, requerimento de urgência para votação do projeto de lei anticorrupção aprovado pela Câmara na última madrugada. Foram 44 votos contrários à urgência e 14 favoráveis. Agora, a matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O Ministério Público Federal incentivou a proposta “10 Medidas contra a Corrupção”, levado à Câmara. O texto embasou um projeto anticorrupção que passou pela Comissão Especial da casa e entrou em votação pelo plenário na noite de quarta.

Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos. O projeto provocou fortes protestos de diversas entidades. Pelo menos 11 mudanças foram feitas no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada. Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos.

Entre as mudanças aprovadas está a inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do Ministério Público, emenda apresentada pela bancada do PDT, e duramente criticada pelos membros do Judiciário. A pena é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.

Correio do Povo




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